União só dará aumento à PF

Apesar da movimentação dos servidores públicos que deram largada às paralisações, o Governo Federal parece não se intimidar. As mais recentes sinalizações indicam que, no que depender da equipe econômica e de parlamentares governistas, as negociações para os reajustes do funcionalismo – inclusive daquelas que estavam próximas de serem fechadas – serão adiadas para 2009.

Depois de se reunir com a  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para discutir cortes no Orçamento da União deste ano e gastos com pessoal, o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), sustentou que as discussões de aumento salarial para os servidores dos Três Poderes não devem fazer parte da proposta orçamentária de 2008.


O deputado voltou a responsabilizar o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo congelamento das políticas de recomposição salarial. “A nossa idéia é adiar uma boa parte dessas medidas para 2009 para resolver este grave problema que é a retirada da CPMF”, avisou Pimentel. A expectativa é de que o reajuste programado para a Polícia Federal,  seja mantido, uma vez que o aumento escalonado está previsto em medida provisória encaminhada ao Congresso.

Antes da derrubada da prorrogação da CPMF pelos senadores, em dezembro, a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo para o Congresso reservava R$ 4 bilhões para salários e contratação de servidores. Para o Executivo estavam previstos R$ 3,7 bilhões, para o Judiciário R$  221,64 milhões, e R$104,32 milhões para o Ministério Público. Além dessas previsões, estava programado R$1,9 bilhão para concursos dos Três Poderes.

Um quarto do total
Se for confirmado o adiamento das negociações, a economia do governo será de um quarto do total de cortes necessários para recompor parte da arrecadação da CPMF, que estava estimada em R$ 40 bilhões em 2008.

Na avaliação do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB),  o cancelamento da recomposição salarial das mais de 30 categorias de servidores federais que negociavam com o governo, pode ser derrubado diante da reestimativa de receita para o Orçamento, que deve ser anunciada no dia 23.

Na última reestimativa apresentada em dezembro na Comissão do Orçamento, a arrecadação registrou um aumento de R$ 21,8 bilhões com relação ao Projeto de Lei do Orçamento encaminhado pelo Executivo. Até a semana passada, deste montante, o governo só havia reservado R$ 16,4 bilhões para programas e obras previstos no Orçamento deste ano e deixado sem previsão alguma os R$ 5,4 bilhões que sobraram. “Não estamos dispensando nenhuma alternativa. Se houver uma reestimativa positiva e com folga, esta pode ser uma fonte”, declarou o presidente da comissão. O senador reconhece que haverá desgaste para o Congresso com o fim das políticas de reajuste. “A hora é de todosde sacrifícios”, destacou.

“A nossa idéia é adiar uma boa parte dessas medidas para 2009”

Deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento da União, confirmando as especulações sobree reajustes

Defensor e procurador param

Na primeira reação do funcionalismo às ameaças de suspensão dos reajustes programados para 2008 provocados pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os advogados da União, defensores públicos e procuradores da Fazenda Nacional, da Previdência e do Banco Central entraram, ontem,  em greve e prometem não voltar ao trabalho enquanto o governo não cumprir um acordo firmado com a categoria no ano passado que previa reajuste salarial de 30%, parcelado até 2009.

Com o fim da cobrança da CPMF, o acordo foi suspenso pelo governo. O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, João Carlos Souto, afirma que, em nenhum momento, o governo vinculou o reajuste à aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorrogava a CPMF. Para garantir o previsto na lei, trabalharão pelo menos 30% dos 11 mil advogados, defensores e procuradores. Outro requisito necessário para evitar que a greve fosse posteriormente considerada ilegal, a comunicação com antecedência de que haveria a paralisação, foi cumprido.

Por isso e por existir um acordo assinado com o governo, Couto argumenta que é praticamente zero a chance de a greve ser derrubada na Justiça. “Não há nenhum risco. Como uma greve pode ser considerada ilegal se temos um acordo assinado por dois ministérios (Planejamento e Advocacia-Geral da União)?”, questiona Couto.

Ponto cortado
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse considerar a greve abusiva e ordenou que o ponto dos grevistas fosse imediatamente cortado. E adiantou que a AGU recorrerá à Justiça para pedir a declaração de ilegalidade do movimento e a aplicação de multa diária às entidades envolvidas na greve.

“Em nenhum momento deixou de haver diálogo entre a direção da AGU e as entidades representativas de classe, bem como jamais houve na história do país um governo de maior diálogo com os servidores públicos e de atendimento às suas demandas, como demonstra o próprio histórico da remuneração na advocacia pública federal”, afirmou Toffoli em nota.

Em função da greve, Toffoli disse que solicitará ao Judiciário a suspensão dos prazos de defesa da União para evitar prejuízos. Atualmente, de acordo com o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Nacional, o salário de um advogado da União é próximo a R$ 10 mil, metade do recebido por um procurador do Ministério Público.