O Grupo de Trabalho que discute a resolução de conflitos entre servidores públicos e governo esteve reunido na tarde de hoje, 22, no Ministério do Planejamento, em Brasília. Entidades e governo deram continuidade ao debate sobre regulamentação do direito de greve e institucionalização da negociação coletiva dos servidores públicos. As entidades cobraram do interlocutor do governo, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, o encaminhamento da ratificação da convenção 151 da OIT ao Senado Federal. De acordo com os dirigentes sindicais, o governo já teve muito tempo para levar o texto ao Congresso. Na visão das entidades, o encaminhamento é fundamental para continuidade dos trabalhos do GT.
O secretário esclareceu que o envio da convenção é determinação do presidente da República, mas que é preciso esperar o momento político adequado. “Em dezembro, o cenário político não era nada favorável com a disputa pela CPMF. No momento, o Congresso está em recesso. É preciso que, quando chegue ao Senado, a convenção tenha repercussão na sociedade”, justificou. Ainda assim, a bancada sindical insistiu em que o texto chegue ao Legislativo o mais rápido possível.
Dessa forma, ficaram acordados três compromissos a serem cumpridos até o dia 12 de fevereiro por parte dos sindicatos e do governo. Caberá a ambos articular para que a convenção 151 seja protocolada na volta dos trabalhos do Congresso, marcada para 15 de fevereiro. Ao governo, cabe apresentar à bancada sindical a estrutura da proposta do PL do direito de greve antes do dia 12. Também deve ser concluída a minuta da PEC da institucionalização da negociação coletiva. Para o secretário de Recursos Humanos, é importante que todos os temas cheguem ao Congresso conjuntamente.