Em uma reunião esvaziada, governo e representantes sindicais discutiram ontem o futuro dos reajustes dos servidores públicos em 2008. Com planilhas de gastos em mãos, técnicos do Ministério do Planejamento informaram aos representantes dos trabalhadores que, enquanto os cortes orçamentários não forem anunciados, será impossível definir quando e como as promessas feitas no ano passado serão cumpridas. O recado foi entendido parcialmente pelos sindicatos, que, apesar dos sinais contrários, deixaram o encontro otimistas.
Pela primeira vez desde o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), governo e servidores ficaram frente a frente. Os sindicalistas ouviram que sem os R$ 40 bilhões de arrecadação garantidos pelo imposto do cheque a folga para honrar os acordos firmados com o funcionalismo em 2007 acabou. Por essa razão, o governo reavalia o cronograma de aumentos salariais acertado até dezembro último.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que tem em sua base cerca de 700 mil servidores, comemorou o fato de o governo ter se comprometido a dar continuidade às negociações. Não houve garantias, no entanto, de que tudo o que ficou acordado será implementado integralmente. A Condsef fará assembléias em fevereiro, quando os servidores decidirão por entrar ou não em greve geral.
O reajuste do funcionalismo mereceu comentários até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a primeira reunião ministerial do ano, realizada ontem. A seus principais auxiliares, Lula chamou a atenção para o equilíbrio das contas públicas, mas sinalizou que os ministros não devem perder de vista o entendimento feito com as categorias. “Não estamos acabando com o diálogo nem com a negociação. Não vamos desrespeitar os acordos, mas não podemos desconhecer que o fim da CPMF trouxe um fato novo. Todos têm de saber que ministro não é líder sindical”, afirmou o presidente.
Já o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressaltou que os reajustes serão decididos a partir da nova configuração orçamentária. Bernardo, que vem assumindo uma postura de cautela toda vez que trata do assunto, apelou para a compreensão dos colegas. “Não temos como implementar aumento de despesa de pessoal, que é uma despesa permanente, sem restaurar o equilíbrio do Orçamento”, explicou.
Paralisação é ilegal
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Atendendo a um pedido de liminar da Procuradoria Regional da União (PRU), a Justiça Federal considerou ilegal a greve dos advogados públicos. A juíza em exercício da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Iolete Maria de Oliveira, ressaltou que o interesse público deve ser preservado e que não pode haver dano a serviços essenciais. A juíza advertiu para a “possibilidade de danos de difícil reparação, potencialmente causados pela perda dos prazos judiciais e a conseqüente devolução de processos às respectivas chefias”.
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, que congrega as entidades que representam advogados da União, procuradores federais e defensores públicos, recorrerá da decisão. As lideranças informaram que a paralisação continuará por tempo indeterminado até que o governo cumpra o acordo de reajuste salarial assinado no ano passado. As categorias reivindicam aumento entre 20% e 30% até 2009. A greve teve início na última quinta-feira, dia 17, e já compromete o andamento de processos envolvendo a União. –> –> –> –>