A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6005 contra a MP 849/2018, que adia reajustes previstos em lei, apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo Unacon nesta segunda-feira, 3, é destaque na imprensa nacional. Estadão, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, Gazeta do Povo e Metrópoles estão entre os veículos que repercutiram o ajuizamento da ação que tem o objetivo de garantir o pagamento do reajuste, conforme o previsto na Lei 13.327 de 2015. Confira os principais trechos e o apanhado de notícias abaixo.
A Folha de S. Paulo destacou que a Medida Provisória pode esbarrar na jurisprudência do STF, que em 2016 julgou inconstitucional duas leis estaduais do Tocantins que adiavam em um ano, de 2008 para 2009, a entrada em vigor do reajuste do funcionalismo local. Em dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski citou o precedente na decisão que suspendeu os efeitos da MP 805/2017.
"Ingressamos imediatamente com nossa ação porque já há uma decisão do STF sobre matéria idêntica. Não faz sentido o governo insistir em algo que já foi rechaçado pelo STF", afirmou Rudinei Marques em entrevista ao Estadão. Para ele, conforme o publicado pelo Metrópoles, “o governo mais uma vez jogou para o mercado. Deu a impressão de que essa é uma medida importante de ajuste fiscal, mesmo sabendo que não poderia implementá-la do ponto de vista legal. ”
Além da questão da jurisprudência, em entrevista ao Correio Braziliense, transmitida ao vivo, Marques destacou que o pagamento da última parcela do reajuste representa apenas 0,16% do total da despesa fixada no Orçamento de 2019. Assista a íntegra abaixo.
ESTADÃO
Servidores vão ao STF para garantir reajuste de salário em 2019
FOLHA DE S.PAULO
Entidades vão ao STF contra medida de Temer que suspende reajuste
METRÓPOLES
Adiamento do reajuste de servidor será relatado por Fux e Lewandowski
GAZETA DO POVO
Reajuste de servidores vai parar no STF. Entidades querem derrubada de MP
ISTOÉ
Fux e Lewandowski relatam ações contra adiamento do reajuste de servidor
CORREIO BRAZILIENSE
Reajuste de servidores representa 0,15% das despesas do governo
JORNAL EXTRA
Servidores recorrem ao STF contra MP de Temer que suspende parcela de reajustes