O pedido para realização de concurso para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle será encaminhado ao Ministério do Planejamento ainda este ano. Esse é o compromisso do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, assumido em reunião com Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical na manhã desta segunda-feira, 10 de setembro. Daniel Lara, Roberta Holder e Carlos Janz, vice-presidente e diretores do Sindicato, participaram do encontro, que também contou com a presença do secretário-executivo do órgão, José Marcelo de Castro, e do chefe de gabinete do ministro, Janildo Soares.
Daniel relembrou que a indefinição em relação ao futuro do cargo na CGU se arrasta por anos e que preciso agir. “ Já sentamos aqui diversas vezes para tratar da situação do Técnico. Hoje, espero sair daqui com o compromisso de que o órgão enviará um pedido de concurso para o Planejamento. ”
A regulamentação das atribuições previstas em lei foi, inicialmente, um obstáculo ao envio do pedido apresentado pelo ministro. Ele argumentou que é preciso suprimir qualquer insegurança jurídica antes de empossar novos servidores. A justificativa foi contestada pelo vice-presidente do Unacon Sindical.
“A lei 13.327 de 2016 já dá segurança jurídica em relação a definição de atribuição de cada um dos cargos da carreira. O decreto, quando editado, trará, apenas, mais organização. ”
ORÇAMENTO
Reconhecendo a importância da pauta, o ministro se comprometeu a encaminhar a solicitação de um concurso com vagas para TFFC até dezembro. “Farei um novo pedido quando o Projeto de Lei Orçamentária para 2019 for aprovado”, afirmou, ao explicar que o prazo para inclusões no próximo exercício já se extinguiu e que, portanto, se o pedido for acatado, o certame deve ser promovido em 2020.