Rudinei Marques e Bráulio Cerqueira, presidente e secretário executivo Unacon Sindical, participaram na tarde desta quinta-feira, 20 de setembro, de reunião com o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Paulo Campolina, para tratar da Instrução Normativa (IN) nº 02. Representantes das demais entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) também estiveram no encontro. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de setembro, a IN nº 02, que estabelece critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais, limita a organização sindical no país.
Marques iniciou a reunião enfatizando que a IN causou grande preocupação às entidades de classe. Em especial, o engessamento do controle de presença, a restrição a compensações de horário e, ainda, o impedimento da organização sindical e associativa. “Como vamos organizar uma mesa permanente de negociação, se o servidor não poderá participar. E os eventos, congressos e seminários que realizamos, muitas vezes para discutir a melhoria dos serviços públicos. É o mais duro ataque à organização sindical desde a redemocratização do país”, disse.
Para Bráulio, a medida “é confirmação de que a atual gestão de recursos humanos federal encampou explicitamente a agenda mais geral de ataque aos direitos de trabalhadores com abandono, inclusive, do bom senso, por exemplo, limitando as ausências no trabalho por problemas de saúde”.
A advogada Deborah de Andrade, do Torreão Braz Advogados, que participou da reunião na condição de assessora jurídica do Unacon Sindical, reiterou que o ponto sensível do documento é a inviabilização da atividade sindical. “São carreiras de representação nacional, essa Instrução Normativa é inconstitucional quando se trata da liberdade sindical”, pontuou. Deborah disse ainda que o Ministério do Planejamento não levou em consideração outras normativas já constituídas por órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, que já regulamentou a jornada de trabalho.
Todas as entidades demonstraram o descontentamento com a medida e pediram que o Planejamento reedite a Instrução Normativa.
Paulo Campolina informou que a IN foi fruto de um processo participativo e um estilo de gestão mais conservador, discutido entre representantes de vários órgãos públicos. Porém, destacou que Secretaria de Relações do Trabalho não está fechada a críticas e solicitou que as entidades encaminhem um parecer para a área técnica do Planejamento apresentando os pontos e as peculiaridades que podem afetar cada carreira.
“O objetivo dessa IN foi colocar ‘ordem na casa’. Quando o esboço dela foi apresentado, a Instrução foi elogiada por dirigentes de vários órgãos. O que não quer dizer que estejamos fechados para melhorias. Aguardamos o envio das sugestões de vocês para que possamos responder o que pode ser ou não alterado”, finalizou o diretor.
O presidente Rudinei alertou que, mais uma vez, o governo federal edita medidas unilaterais, sem discutir com os servidores públicos. E, se não houver saídas na base do diálogo, o assunto será levado ao Judiciário.
Com informações: Ascom/Fonacate