Aproveitamento da PEC 287/2016 preocupa servidores

Rudinei Marques e Bráulio Cerqueira, presidente e secretário executivo no Unacon Sindical representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) na primeira reunião de 2019 em defesa da Previdência Social. Realizado na sede da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) na última quarta-feira, 16 de janeiro, o encontro reuniu diversas entidades nacionais representativas das carreiras de Estado para definir estratégia de ação conjunta. Publicação de carta aberta e produção de material técnico estão entre os encaminhamentos prioritários aprovados pelo colegiado.

 

A possibilidade de aproveitamento integral ou parcial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 preocupa os servidores. “Nesse cenário, a nova proposta pode ir direto para o Plenário”, explica o presidente Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão. O atual governo mantém a nova proposta de mudanças nas regras da aposentadoria em sigilo.

 

Para Marques, a unidade de ações é fundamental. “Essa reunião é importante para alinharmos nossas ações de enfrentamento. Temos que aproveitar o espaço de mídia para dizer ao governo que não aceitaremos propostas unilaterais”, reforçou. Na última semana, Marques conversou sobre a reforma da Previdência com o jornal O Dia e com a rádio CBN. Nas entrevistas, sinalizou disposição pelo diálogo (saiba mais aqui e aqui). No dia da reunião, o presidente do Unacon Sindical também concedeu entrevistas para o jornal O Globo e para o portal Diário Comércio Indústria e Serviços (DCI).

 

Marques também comunicou que as centrais estão chamando para uma plenária em defesa da Previdência no dia 20 de fevereiro. A data foi divulgada por meio de nota após reunião das centrais sindicais realizada na terça, 15 (sabia mais aqui).

 

Encaminhamentos

“Carta das Entidades pela Previdência Pública, Consistente e Democrática” – Minuta do documento deve ser aprovada na próxima semana. O texto será assinado pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

 

Material Técnico – O levantamento de dados inicial também deve ser consolidado até a próxima semana. Números apresentados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência servirão como base para a elaboração do material.