Em reportagem publicada na edição de domingo, 20 de janeiro, o jornal O Globo destacou que o governo estuda propostas para negociar os termos da reforma da Previdência com o funcionalismo público. Segundo a reportagem, a equipe econômica já trabalha com a possibilidade de reduzir a idade mínima prevista da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que pode ter parte do teor aproveitado pelo novo governo. A princípio, a ideia é que os servidores tenham que trabalhar até 57 anos, se mulheres, e até 62, se homens, para ter acesso ao benefício integral. Em entrevista ao periódico, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, voltou a defender regras de transição.
“Conversamos com centenas de parlamentares. A gente tem uma situação em que alguns servidores que já estão na transição por conta das reformas anteriores, que deveriam trabalhar mais um ano, teriam que trabalhar mais dez”, advertiu Marques.
Conforme lembrou o presidente do Unacon Sindical, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passou por três reformas nos últimos anos: uma em 1998, outra em 2003 e a criação do fundo complementar em 2013. A observação também foi reforçada pelo presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão. “Temos servidores que já passaram por mais de três reformas e, agora, correm o risco de verem as regras mudarem de novo no final do segundo tempo”, disse.
DADOS
A reportagem traz ainda dados de quanto o Tesouro Nacional gasta por ano para equilibrar contribuição e aposentadorias em cada regime. Segundo as informações, cada servidor civil inativo custa R$ 53,8 mil ao ano, enquanto cada militar gera o custo de R$ 143,9 mil. O principal fator que influencia nessa diferença é o percentual de contribuição que, no caso dos militares, é de apenas 7,5% sobre o soldo.
Há de se considerar, também, que os servidores públicos federais que ingressaram a partir de 2013 contribuem para o Regime Geral da Previdência Social.