Divulgado nesta segunda, 4, texto preliminar do novo projeto assusta servidores

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O Estadão teve acesso ao texto preliminar da nova reforma da Previdência nesta segunda-feira, 4 de fevereiro. Mantida em sigilo até então, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assustou os servidores. “Teremos muito trabalho pela frente”, informou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical. A partir da minuta do projeto, as entidades nacionais representativas das carreiras de Estado poderão estruturar melhor a estratégia de articulação conjunta em busca de diálogo.

 

O trabalho em defesa de uma reforma justa teve início antes mesmo do texto extraoficial ser divulgado. No dia 24 de janeiro, representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) foram recebidos pelo líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Durante o encontro, entregaram ao parlamentar nota técnica com análise aprofundada da situação da Previdência Pública, apontando equívocos do discurso do governo anterior e possíveis soluções para os atuais gargalos (relembre aqui). A primeira reunião das entidades foi realizada no dia 16 de janeiro (relembre aqui).

 

Maia admite discutir "questões pontuais"

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu a possibilidade de discutir “questões pontuais” da reforma da Previdência. O parlamentar disse que é preciso ter “sensibilidade” para evitar que o “sacrifício” da reforma imposto à população não seja “demasiado”. A informação é da Reuters.

 

Confira, abaixo, a íntegra do texto extraoficial da reforma da Previdência e o resumo elaborado pela Queiroz, Assessoria Parlamentar e Sindical. A instituição de sistema de capitalização, a desconstitucionalização da previdência geral e dos servidores, remetendo à Lei Complementar, e a implementação de regras de transição até a implementação das leis Complementares estão entre os principais pontos da reforma.