Fonacate e Frentas conversam com Mauro Benevides nesta terça, 5

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Novo projeto de reforma da Previdência em pauta. Na última terça-feira, 5 de fevereiro, representantes do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) foram recebidos pelo deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Na reunião, os dirigentes apresentaram os aspectos de maior preocupação no texto divulgado pelo Estadão no dia 4 (saiba mais aqui). Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, conduziu a reunião na condição de presidente do Fórum. As advogadas Larissa Benevides e Ana Torreão, do escritório Torreão Braz, acompanharam o encontro.

 

Floriano Martins, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe); Juraci Soares, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite); e Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também participaram da reunião.

 

Mauro Benevides foi recentemente convidado por Rogério Marinho, secretário de Previdência Social, para auxiliar na elaboração do novo projeto de reforma da Previdência. O parlamentar mostrou-se aberto ao diálogo e garantiu que irá sistematizar as considerações dos servidores em documento a ser apresentado ao governo. Confira os principais pontos apresentados pelos dirigentes, no relato da advogada Larissa Benevides:

 

 

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VOLTA À PAUTA DE DISCUSSÃO

 

Após a tumultuada eleição do Presidente do Senado Federal, que se estendeu, em meio a insultos, a gritarias e a cédulas de sobra, por todo o sábado, propiciando ao brasileiro um programa muito mais divertido do que qualquer seriado de canais de streaming, a primeira semana de efetivo trabalho do Congresso Nacional teve início com a exaltação ocasionada por um suposto vazamento do novo projeto de reforma da Previdência.

 

Primeiramente apontado como dissonante das propostas da Presidência da República, o texto veiculado pelo jornal Estadão teve, pouco depois, o reconhecimento do Ministro da Casa Civil como condizente ao que estaria sendo pensado pela equipe do Presidente Jair Bolsonaro deu ao tema ainda mais atenção dos brasileiros.

 

A proposta chama atenção pela desconstitucionalização das regras da previdência: o sistema passará a ter previsão em lei complementar. Até que o normativo seja editado, a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) traz regras transitórias para servidores públicos e trabalhadores do regime geral que, em suma, priorizam o aumento do tempo mínimo de contribuição e de idade para inativação. O teto da aposentadoria, calculado pela média das remunerações base de contribuição, poderá ser atingido apenas após 40 anos de efetivo exercício.

 

Nesse cenário de mudanças, grupo integrado por representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) conseguiu conversar com o deputado federal Mauro Benevides Filho. Responsável pela área econômica da campanha de Ciro Gomes à Presidência da República, o parlamentar foi recentemente convidado pelo secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, a opinar na proposta de reforma da Previdência a ser apresentada pelo governo Bolsonaro.

 

O parlamentar mostrou-se aberto ao diálogo e pediu que os servidores federais apontassem os três aspectos de maior preocupação no texto “vazado” no dia anterior. O primeiro pontuado foi o severo prejuízo daqueles ingressos no serviço público que estão prestes a se aposentar com paridade e integralidade e que terão de observar a nova idade mínima de 65 anos. Em muitos casos, o servidor terá que trabalhar até quase uma década para resguardar as garantias constitucionais: será preciso criar regra mais branda.

 

Em segundo lugar, os planos de previdência complementar poderão ser ofertados por entidades fechadas ou abertas, nessa segunda hipótese escolhidas por licitação. Abrir ao âmbito privado a gestão dos fundos significa impedir a ampla participação dos servidores na organização desses recursos. O grau de incerteza é tamanho que coloca em dúvida a migração já feita por milhares de servidores ao novo regime.

 

Em terceiro lugar, foi pontuada a diminuição na aposentadoria que a cômputo de 100% dos salários de contribuição ocasionará no cálculo do benefício previdenciário. É preciso que se mantenha os 80% até hoje previstos.

 

Mauro Benevides Filho mostrou-se consternado com a possibilidade de instituição de regime de capitalização individual obrigatório trazido na proposta, o que teria sido a causa da falência do modelo chileno. Ele defende a necessidade de ser mantido, ainda que em menor grau, o sistema de repartição e deixou claro que lutará por isso.

 

Finalizado o encontro, ficou acordado que todo o debatido será sistematizado em um documento e que o diálogo ficará aberto entre as partes. O escritório Torreão Braz Advogados acompanhará de perto a questão.