Unacon Sindical participa de reunião na Secretaria de Governo para debater reformas

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A busca por diálogo com o novo governo foi intensificada nos últimos dias. Após se reunirem, na semana passada, com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, as entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) foram recebidas pelo diretor do Departamento de Relações Não-Governamentais, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Franco, nesta quarta-feira, 13. A reforma da Previdência foi o tema central do encontro. 

 

Para iniciar a conversa, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, ressaltou que a intenção dos servidores é “contribuir para a retomada do desenvolvimento nacional", por meio do debate técnico de pautas que são de interesse não apenas dos servidores, mas da sociedade de modo geral.  Em seguida, ele entregou ao diretor a Nota Pública elaborada pelo Fonacate e pela Frentas, com críticas à minuta de reforma da Previdência, divulgada na última semana.

 

“Temos toda uma produção técnica que elaboramos na discussão da PEC 287/2016. Fizemos emendas e tentamos de toda forma o debate junto ao governo. Não foi possível. Dessa vez, registramos aqui a nossa preocupação com o regime de capitalização que temos visto alguns ministros defenderem. Temos exemplos de vários países em que esse modelo não deu certo”, ressaltou Marques.

 

DESMONTE

 

Os representantes das entidades também pontuaram os ataques do governo anterior aos servidores públicos. A Instrução Normativa (IN) nº 02/2018, que trata da jornada de trabalho dos servidores públicos federais, foi uma das pautas tratadas. 

 

Marques destacou que a IN inviabiliza a organização sindical, uma vez que exige a compensação de horas para os representantes de classe. “Como vamos defender pautas de interesse dos cidadãos, debater com o governo, participar de audiências públicas, se depois teremos que compensar cada afastamento?”, questionou.

 

Diplomata de carreira, Miguel Franco concordou que a IN tem atingido a todos e se comprometeu a levar o assunto ao ministro da pasta.

 

O presidente do Unacon Sindical também entregou o estudo de autoria do jurista e professor Juarez Freitas que trata da regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal. “Precisamos definir em lei quais são essas carreiras, quais garantias devem ter e por que.”

 

 

Por fim, os dirigentes sindicais reiteraram a importância de se promover um debate amplo sobre a reforma da Previdência, antes de qualquer decisão final do governo, e enfatizaram que é preciso também avançar na discussão sobre a reforma tributária. 

 

Miguel Franco assegurou que levará os pleitos das entidades ao ministro General Santos Cruz e se colocou à disposição para ir acompanhando as pautas e os debates. Ele ainda recebeu em primeira mão, do presidente do Unacon Sindical, o convite para o lançamento do livro e a obra: “Carreiras Típicas de Estado: Desafios e Avanços na prevenção e no combate à Corrupção”.

 

Com informações: Ascom/Fonacate

Alterações: Ascom/Unacon Sindical