Na Câmara, especialistas debatem os interesses do mercado financeiro na reforma da Previdência

 

A audiência pública com o tema “Mercado Financeiro e Reforma da Previdência” reuniu especialistas, parlamentares e representantes sindicais na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 25 de março. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, coordenou a mesa de debates, que contou com participação do economista Eduardo Moreira e dos deputados federais Professor Israel Batista (PV-DF) e Érica Kokay (PT-DF).

 

Eduardo Moreira ressaltou que com o esgotamento da capacidade de investimento do estado, o país fica suscetível às vontades do mercado financeiro, que, nesse contexto, se apresenta como a única solução. “No curto prazo, o mercado vai investir porque é oportunista, sabe que a mão de obra está barata, que o governo é dele e que os banqueiros são os ministros. E teremos mais um voo de galinha”.  Para ele, essa relação de dependência com o mercado aprofundará a desigualdade social no país. 

 

“No Brasil, existem 52 milhões de pessoas e vivem na miséria e não podem sair dessa condição, pois dependem dos donos dos meios de produção. Quanto mais nos aprofundarmos nessa relação, mais a única opção para a população vai ser gerar riquezas para os poucos que detêm os meios. Essa reforma ceifa a possibilidade das pessoas serem donas do seu destino, num país onde pouco já se pode escolher quando se é mais pobre. Essa reforma é a destruição das liberdades individuais e da possibilidade de conseguirmos materializar a riqueza que existe enterrada nesse solo”, ressaltou o economista. 

 

A penalização da população mais pobre também foi lembrada pelo presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques. “Apesar de o governo ter assumido o discurso de que a reforma afeta os mais ricos, as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 atingirão duramente os trabalhadores rurais, os professores e os que recebem benefícios assistenciais”. Para ele, o interesse do mercado na reforma está claro: “os R$ 500 bilhões de receitas previdenciárias que o país arrecada todo ano”.

 

O debate contou com participação dos dois únicos deputados do Distrito Federal que se posicionaram contra a PEC 006/2019.

 

“A proposta não prevê o devido auxílio para o trabalhador ou trabalhadora que estejam, por algum motivo, impedidos de trabalhar. É uma crueldade”, criticou a deputada Érika Kokay (PT-DF), ao ressaltar que a Seguridade Social vai muito além da aposentadoria.

 

O professor Israel (PV-DF) afirmou que o principal erro da PEC 006/2019 é a desconstitucionalização da Previdência. “É verdade que o Brasil coloca muitas regras na Constituição, mas o processo de alteração é mais simples. Com uma Constituição de 30 anos, temos 99 emendas. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Constituição tem mais de 200 anos e apenas 27 emendas. A realidade brasileira é diferente e exige a constitucionalização de mais assuntos, do que em outros países.”     

 

CONCURSO DE CHARGE

Ainda durante o evento, foi lançado o I Concurso Nacional de Charge do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Com o tema “Nova Previdência: melhor para quem? ”, o concurso tem como objetivo alertar a sociedade para a ameaça que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 representa ao direito às aposentadorias e pensões. As três melhores charges serão premiadas com R$ 8mil, R$4 mil e R$2 mil, nesta ordem (acesse o edital aqui).