“O governo errou ao apostar todas as fichas na reforma; todos perdemos”, afirmou Rudinei Marques na Comissão Especial

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No debate que encerrou o ciclo de audiências públicas na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 006/2019, nesta quinta-feira, 30, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, criticou a estratégia dos governos Temer e Bolsonaro de apostar todas as fichas para retomada do crescimento na reforma da Previdência. O presidente da Anfip, Floriano Martins, também participou do debate. A sessão marcou o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta.

     

“O governo apostou todas as fichas numa reforma que está há dois anos e meio patinando e o Brasil não retoma seu caminho de desenvolvimento. Com isso, todos perdermos. Perde o governo, o país, a sociedade e os trabalhadores, que ficam nessa tensão constante. Precisamos resolver isso e estamos à disposição para o debate”, afirmou Marques. 

 

O presidente do Unacon Sindical relembrou que, desde a proposta de reforma da Previdência do governo Temer, as entidades afiliadas ao Fonacate têm buscado o diálogo com governo e parlamentares.   “Atuamos todo esse tempo na tentativa de encontrar um consenso, ainda que soubéssemos da necessidade de ajustes no sistema de seguridade, não encontramos condições de interlocução com o governo anterior. Foi justamente por isso que procuramos, desde o período de transição do atual governo, representantes para dialogar e encontrar soluções para o sistema de seguridade do país,” relatou Marques.

 

Neste ano, a reforma da Previdência foi tratada em reuniões com os secretários de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho e Leonardo Rolim, com representantes da Casa Civil e lideranças do Congresso. Em todas as ocasiões, as entidades afiliadas ao Fonacate se colocaram a disposição para contribuir, conforme relembrou Marques, ao defender a importância do debate técnico e responsável sobre a proposta: “temos que chamar todos os interessados até encontrar uma solução razoável, que observe a questão fiscal, mas não deixe de levar em conta as questões econômicas, fiscais e jurídicas.”  

 

Passando ao debate dos pontos mais sensíveis da PEC 006/2019, o presidente do Unacon Sindical associou a proposta de capitalização da Previdência a um sistema de pirâmide financeira. “A capitalização é o tema mais nebuloso da reforma até aqui. Em todos os debates que já tivemos até o momento, o governo ainda não conseguiu explicar como vai se dar a capitalização, fica uma névoa no ar. Senhores parlamentares, Vossas Excelências não podem fazer isso com o pais, é um modelo irresponsável para a Seguridade Social”, alertou.

 

Quanto às regras de transição, Marques observou que as seis emendas constitucionais, desde 88 que trataram de Previdência, sempre preservaram a segurança jurídica, propondo regras de transição. Mas que na PEC 06 não há essa previsão. Ele informou ainda que o Fonacate, com o apoio do deputado Professor Israel (PV/DF), apresentou uma emenda que pede a mesma regra de transição dos militares (17%) para todos os servidores públicos e finalizou pedindo o apoio dos parlamentares para as sugestões do Fórum.

 

Felipe Portela, representante do Ministério da Economia, explicou que as regras de transição propostas pelo governo se baseiam nos pilares de: equidade, preservar expectativas de direito, capacidade fiscal e equilíbrio intergeracional. “Não adianta prometer regras de transição suaves, que vão se alongar muito no tempo, se a gente não suportar fiscalmente essas regras e daqui cinco anos tem que ter outra proposta porque as contas não esta fechando”, sustentou.

 

Já o presidente da Anfip, Floriano Martins, afirmou que a PEC não é só o aumento de idade, de tempo de contribuição e redução da base de cálculo dos valores dos benefícios, vai além disso. Ela desestrutura o Sistema de Seguridade Social. “Temos uma estrutura jurídica totalmente diferente daquela pactuada em 1988. O próprio modelo de capitalização não está claro. O governo responde nos debates que ‘isso ainda será analisado, será pensado’. Já deveríamos ter uma definição: quem vai pagar essa capitalização – somente o trabalhador, como o modelo chileno?”, questionou.

 

Para Martins, “esta reforma está sendo chamada de reforma da Previdência, mas é uma reforma da seguridade social, da saúde, da assistência social, administrativa e trabalhista. Estamos diante de uma reforma estrutural. Pela primeira vez, desde 1988. Estamos aqui para chamar a atenção dos senhores parlamentares da responsabilidade que está em suas mãos ao aprovar esse projeto”.

 

Denúncia – Na audiência pública a deputada federal Professora Rosa Neide (PT/MT) fez uma denúncia contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Relatando que durante uma reunião para tratar do contingenciamento da educação, o ministro falou que: “O país está falido, não tem dinheiro para nada. Mas vou fazer um encaminhamento: as emendas extras que serão pagas aos parlamentares (deputados R$ 10 milhões e senadores R$ 15 milhões), para aqueles que votarem a favor da reforma da previdência, essa verba pode direcionada para resolver o problema das universidades e dos institutos”.

 

“Como o país está falido e tem esses recursos para oferecer a deputados e senadores?”, questionou a deputada aos representantes do Ministério da Economia: Bruno Bianco e Felipe Portela.

 

Os parlamentares da Comissão Especial resolveram apresentar requerimento para convocar o ministro da educação para dar explicações sobre o fato.

 

Com informações: Ascom/Fonacate

Alterações: Ascom/Unacon Sindical

Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados