“Houve avanços no substitutivo, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, avalia Bráulio Cerqueira, em debate na CLDF

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O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na última semana, foi o ponto central do “Debate Sobre os Impactos da Reforma da Previdência Social” realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta segunda-feira, 17 de junho. O evento, coordenado pelo deputado federal Professor Israel (PV-DF), contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Unacon Sindical, e Larissa Benevides, assessora jurídica do Sindicato e do Fonacate, também contribuíram com o debate. 

 

Para Bráulio, o parecer trouxe avanços em relação ao texto original, mas ainda há um longo caminho a percorrer. “Na elaboração da proposta do governo, apenas os militares foram ouvidos. Já na Comissão Especial, trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, sociedade civil organizada e movimentos sociais foram ouvidos, o que se refletiu nos avanços do substitutivo na comparação com o texto original da PEC. ”

 

Dentre as novidades benvindas, segundo o secretário executivo do Sindicato, figuram a retirada da capitalização, a preservação do BPC Idoso e da aposentadoria rural e o aumento proposto para a alíquota da CSLL sobre instituições financeiras. Mas outros pontos, como o desconto de 40% na aposentadoria para quem contribui 20 anos e a regra de transição para servidores públicos federais não evoluíram ou evoluíram muito pouco.

 

De acordo com Bráulio, a nova transição proposta “acaba com pedágios de tempo de contribuição de até 1.000% da proposta original, mas deve abarcar poucos servidores, notadamente os mais antigos. Praticamente ninguém que ingressou entre 2004 e 2013 é abarcado pela nova regra, ou seja, todo esse pessoal fica sem transição. Por isso, fizemos um requerimento de informações ao Ministério da Economia, para saber exatamente quantos servidores permanecem sem regra de transição”.

 

Representando o Fonacate, a assessora jurídica Larissa Benevides comentou as mudanças na proposta de desconstitucionalização, tema de uma das emendas apresentadas pelo Fórum e acatadas parcialmente no relatório. “O limite de proteção tem que ser mantido na Constituição. Por mais que o anseio de uma geração presente tenha que se fazer em reformas e em adequações da legislação, temos que respeitar o mínimo, inclusive para se proteger uma minoria, que, muitas vezes, pode se sentir sufocada pela prevalência da maioria. Então, ao manter esse limite legal, protegemos uma parcela da população”, argumentou.   

 

DEPUTADOS APONTAM INCOERÊNCIAS DO GOVERNO

 

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM) criticou o ministro da Economia que vem atacando os servidores: “o ministro Paulo Guedes perdeu a autoridade para falar sobre corporação quando assinou a reforma dos militares. Como é que ele assina uma reforma que tem uma transição de 17% e reclama de uma transição de 100% para os servidores?”. Para o deputado, a incoerência do ministro também foi evidenciada na questão do aumento da alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos. “É sério que ele propõe uma alíquota de até 22% para o trabalhador e reclama de uma alíquota de 20% para bancos? ”, questionou Ramos.    

  

 O deputado federal prof. Israel (PV-DF), coordenador do evento, também cobrou coerência ao governo, que preza pelo cumprimento de contratos com fornecedores e credores privados, mas ao mesmo tempo propõe rasgar os compromissos assumidos com os servidores e aposentados.

 

EMENDAS FONACATE

Das dez emendas produzidas pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o relator acatou integralmente a de n° 50, parcialmente as de n° 45, 46, 47 e 52 e rejeitou as de n° 48, 49, 51, 53 e 54. Veja abaixo, em quadro produzido pela Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, que presta serviços ao Unacon Sindical, o encaminhamento de cada uma das emendas pela relatoria.

 

CONCURSO DE CHARGES

 

Ainda durante o evento o Fonacate entregou os cheques para os ganhadores do Concurso Nacional de Charges “Nova Previdência: melhor para quem?”. Foram 107 participantes na votação geral por meio da página do Fórum no Facebook, e as 10 mais curtidas entre os dias 15 a 31 de maio foram analisadas pela Comissão Julgadora do Concurso.

 

Em primeiro lugar, com premiação de R$ 8 mil reais, ganhou Evandro Alves, que veio de Minas Gerais, e a charge era a “Frente e Verso”; em segundo lugar, com premiação de R$ 4 mil reais, Rodrigo Brum, que veio de Natal, e o nome da charge “Alzheimer”; e em terceiro lugar, com premiação de R$ 2 mil reais, o paulista Gilmar Machado, com a charge “Os Privilegiados e o Resto”.

 

“Em tempos de tanta mentira e informações distorcidas, que bom poder passar um pouco de esclarecimento sobre um assunto tão importante usando o bom humor. Parabéns, Fonacate, pela iniciativa”, declarou o chargista Rodrigo Brum.

 

“Quero agradecer e parabenizar o Fonacate pela iniciativa de nos convocar, através do concurso de charges, a provocar e estimular usando a nossa linguagem do humor e crítica gráfica o debate em torno da reforma da previdência, tão importante para todos os brasileiros”, destacou Gilmar Machado.

 

Assista a íntegra da audiência abaixo.