O Unacon Sindical verificou que alguns beneficiários da ação coletiva do PSS sobre o terço de férias caíram na Malha Fina do Imposto de Renda Exercício 2019, ano base 2018. O fato ocorreu devido às inconsistências nas informações entre o Poder Judiciário e a Caixa Econômica Federal transmitidas para a Receita Federal do Brasil em relação aos valores do processo.
Os Associados que receberam, em 2018, o pagamento do Processo Judicial PSS sobre o terço de férias e lançaram em suas declarações de Imposto de Renda Exercício 2019 os valores no campo “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente Pelo Titular” devem seguir as orientações abaixo, a fim de regularizar a situação com a Receita Federal do Brasil:
1) Acesse o site do e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login);
2) No menu, busque pelas seguintes opções:
• Declarações e Demonstrativos;
• DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física;
• Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF);
3) No ano de 2019, se houver pendências de malha, clique e selecione “Pendências de Malha” para verificar os detalhes;
4) Se os dados foram informados no campo indevido, será necessário fazer uma Declaração retificadora, consertando a inconsistência;
5) Se os dados foram informados no campo devido, solicite ao Unacon Sindical cópia completa do processo judicial para comprovar e regularizar sua situação junto à Receita Federal do Brasil;
6) Para as comprovações/entregas das documentações na Receita Federal do Brasil, deve-se observar que, a partir do mês de janeiro de 2020, será preciso agendar pelo site da Receita Federal do Brasil (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) a entrega dos documentos que comprovem os Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente Pelo Titular.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Unacon Sindical pelo telefone (61) 2107-5000.