Saiba quem pode solicitar reajuste do PIS/PASEP

Unacon Sindical divulga perfil dos servidores que podem pedir a atualização do valor dos saldos do fundo PIS/PASEP. Sindicato irá subsidiar as custas processuais e parte da ação dos filiados

Quem trabalhou na iniciativa privada ou na Administração Pública entre 1970 e 1988 possivelmente tem direito ao reajuste do valor dos saldos das contas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Isto porque nem sempre a Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e o Banco do Brasil (no caso do PASEP) aplicaram ao longo dos anos a devida correção monetária, fixada pelo Conselho Diretor do Fundo, sobre o montante depositado na conta vinculada de cada trabalhador/servidor. Daí o ensejo à pretensão de reparação na via judicial.

 

Quem pode ingressar com ação?

1) Os empregados da iniciativa privada e os servidores públicos que mantiveram vínculos de trabalho entre 1970 e 1988;

2) Quem conseguir comprovar que eventuais correções aplicadas nas contas individuais do PIS ou PASEP não foram efetuadas segundo os índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo;

3) Quem não tenha feito o saque total dos valores depositados em suas contas do PIS-PASEP; ou

4) Quem tenha efetuado o saque total nos últimos 5 anos (prazo máximo requerido para ajuizamento de ação).

 

Sindicato apoia o filiado

O Unacon Sindical coloca à disposição dos filiados os serviços do escritório Torreão & Braz Advogados, que analisará a documentação requerida para a elaboração de ação individual.

Preenchidas as condições para o ingresso na Justiça, o filiado, se assim desejar, poderá assinar contrato com o escritório, contando com subsídio do Sindicato nas custas processuais e em parte do valor da ação.

 

Como solicitar o apoio do Sindicato?

1) Quem teve algum vínculo empregatício entre 1970 e 1988, solicite o extrato bancário de sua conta individualizada de PIS/PASEP junto à Caixa (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP);

2) Com os extratos em mãos, entre em contato com o Unacon Sindical para envio das informações ao escritório Torreão & Braz Advogados;

3) Com o laudo técnico-contábil do escritório em mãos você saberá se terá algum valor a receber e quanto poderá receber no caso de êxito com a ação;

4) Decidiu ingressar com a ação? O Sindicato subsidia a assinatura de contrato com o escritório Torreão & Braz.

 

Contato com o Sindicato

O contato deve ser realizado pelo telefone (61) 2107-5000, opção 1 – Atendimento, e 2 – Assessoria Jurídica.