O Unacon Sindical e o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Jr., estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 21 de agosto. Rudinei Marques, Bráulio Santiago Cerqueira e Arivaldo Sampaio representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro. Rafael Perez Marcos, delegado de Finanças Públicas, membro da Câmara de Representantes do Tesouro Nacional (CRTN) e presidente da Associação dos Servidores do Tesouro Nacional, também participou da reunião. Ponto eletrônico, Programa de Gestão, regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal sobre as carreiras típicas de Estado, reforma administrativa, reabertura do prazo de migração para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), realização do III Congresso da Carreira de Finanças e Controle, dentre outros assuntos, pautaram o encontro.
MUDANÇA DE CRONOGRAMA DO PONTO ELETRÔNICO
A Portaria ME nº 371/2019, que disciplina o ponto eletrônico e banco de horas em todas as unidades do Ministério da Economia, foi publicada no dia 23 de julho. Apesar de estabelecer prazo de seis meses para implantação, o Comitê de Gestão (Coges) da STN decidiu, por maioria, implantar o projeto piloto no Tesouro, já em agosto.
Para Perez, a decisão do Coges foi precipitada. “Medidas de repercussão geral devem considerar a opinião dos servidores”, ponderou, além de apontar as falhas do sistema. Vinícius Neiva, Coordenador Geral de Desenvolvimento Institucional (Codin/STN), reconhece que o sistema apresenta falhas, cujas soluções extrapolam as capacidades do Tesouro dependendo de ajustes do Ministério da Economia. Um documento com os problemas listados será encaminhado pelo Coges ao Ministério.
Mansueto garantiu que a efetivação do controle de frequência do Tesouro será alterada passando a seguir o cronograma do Ministério da Economia. De acordo com ele, para ser efetivo, o ponto eletrônico deve entrar em vigor em todas as Secretarias ao mesmo tempo. “Tivemos o ônus de começar os testes antes, mas também tivemos bônus de poder identificar mais cedo as falhas. Isso não significa que, por termos iniciado o piloto primeiro, deveremos efetivar antes”, ponderou. A Codin/STN deverá enviar ofício à Secretaria Executiva do Ministério formalizando a mudança.
PONTOS CRÍTICOS DA PORTARIA ME nº 371/2019
Mansueto também sugeriu que o Unacon Sindical formalizasse, em documento, todos os problemas identificados pelos servidores na Portaria nº 371/2019. “Assumo o compromisso de encaminhar as observações lá pra cima”, garantiu. A limitação de ausências para comparecimento às consultas e exames de saúde em até 44 horas anuais e a tolerância de apenas 15 minutos para o início da jornada de trabalho estão entre as principais queixas já identificadas.
O SINDICATO QUER TE OUVIR
No dia 12 de agosto, o Unacon Sindical lançou consulta pública sobre implantação do ponto eletrônico na STN. Além da pesquisa, o Sindicato também quer entrar em contato com os servidores. O questionário é aberto para filiados e não filiados à entidade (acesse aqui).
PROGRAMA DE GESTÃO
Outro tema abordado no encontro foi o Programa de Gestão do Tesouro, que irá definir parâmetros para auferir a produtividade dos servidores. Ele será fundamental para a regulamentação do tele trabalho, por exemplo.
O Sindicato cobrou maior celeridade no desenvolvimento do Programa, que deveria correr em paralelo à implantação do ponto eletrônico. “Sabemos como esses processos são complexos e demorados, no entanto, como já ocorreu em outros órgãos, o ideal é que com a implantação do controle de frequência o Tesouro dê início imediato à aferição dos indicadores para implementação do Programa de Gestão”, ponderou Cerqueira recomendando, ainda, a divulgação de um cronograma de trabalho sobre o tema.
Rudinei Marques apresentou a experiência da Controladoria-Geral da União (CGU) com o tele trabalho e reforçou a demanda por implantação tempestiva da modalidade no Tesouro.
Otávio Ladeira, secretário Adjunto do Tesouro, entende que há uma relação direta entre o ponto eletrônico e o Programa de Gestão. “Para ajustarmos o tele trabalho, teremos que necessariamente avançar no ponto eletrônico”, complementou.
Na reunião de setembro, o Coges deverá indicar que o início da aferição dos indicadores do Programa coincidirá com a efetivação do ponto eletrônico.
OUTRAS PAUTAS
Marques reportou desconforto com a falta de informação oficial sobre a reforma Administrativa. “A informação que vem chegando a conta gotas não é muita boa. Precisamos saber o que é real para podermos debater a tempo”, disse.
“A ideia da racionalização no número de carreiras, a previsão de mobilidade e a revisão da estrutura de progressão não são necessariamente problemáticas. A preocupação é como isso será feito”, destacou Cerqueira. O secretário executivo do Unacon Sindical explica. “Não é que achamos as diretrizes de mudanças intrinsecamente negativas. Mas uma coisa é racionalizar o número de carreiras, outra bem diferente é criar um ‘carreirão’ desconsiderando a complexidade da gestão e desvalorizando o servidor. Ou ainda, maior ênfase em competências na progressão é benvindo, mas congela-la não faz sentido. São essas as preocupações que trazemos aqui”, complementou afirmando que o Sindicato, nesse ponto, está junto com o Tesouro. “Temos muito mais pontos em comum do que divergências”, afirmou.
Da mesma forma, o presidente do Unacon Sindical fez um apelo para o Tesouro ajudar na regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das garantias das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado. “A regulamentação do artigo 247 protege os servidores das carreiras de Estado de abusos como a demissão por insuficiência de desempenho”, reiterou lembrando do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116, de 2017, que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
O último pedido do Sindicato foi a reabertura do prazo de migração para a Funpresp. “Isso daria um alento aos servidores”, destacou Cerqueira. O secretário executivo do Unacon Sindical justificou o pedido a partir das mudanças previstas na reforma da Previdência. “A PEC é muito dura com os servidores, não só com as aposentadorias que serão rebaixadas, mas principalmente com as pensões. Independentemente dos avanços que conseguirmos na tramitação da matéria no Senado, a possibilidade de migração para a Funpresp poderia, em alguns casos, amenizar parte dos prejuízos”, concluiu.
III CONACON
O encontro também foi marcado pelo convite do Sindicato ao Secretário do Tesouro para a participação na abertura do III Congresso da Carreira de Finanças e Controle (III Conacon), a realizar-se entre 27 e 29 de novembro em Brasília.
O Congresso irá discutir e definir as diretrizes para a atuação da carreira nos próximos anos e terá como tema “A carreira de Finanças e Controle no novo ciclo político brasileiro: reconfiguração do Estado, responsabilidade fiscal, combate à corrupção e democracia”.
Os filiados ao Sindicato e demais membros da carreira que desejarem participar devem ficar atentos ao calendário. Nesta edição serão disponibilizadas 10 vagas para Delegados Congressuais do Tesouro e 5 para Observadores, estes últimos podendo ser filiados ou não ao Sindicato.
Para participar, o interessado deve apresentar sua inscrição ao delegado sindical do estado ou, no caso dos residentes no Distrito Federal, ao presidente do Sindicato, entre 26 de agosto e 4 de setembro. A votação dos congressistas será realizada no dia 10 de setembro (saiba mais aqui).