Fortalecimento do serviço público pauta reunião com ministro da CGU

Sindicato também pediu que Wagner intermediasse diálogo com representantes do governo para tratar de temas de interesse dos servidores, como a regulamentação do artigo 247 da Constituição

Fortalecimento do serviço público e da carreira de Finanças e Controle pautaram a reunião do Unacon Sindical com Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). A cobrança de reivindicações antigas como a revitalização do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC) e a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal também marcaram o encontro realizado na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro. Rudinei Marques, Roberto Kodama e Carlos Jans representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro. Jorge Ramos, assessor parlamentar do Sindicato também acompanhou a reunião.

 

O encontro também teve como objetivo reforçar o convite para participação do ministro na abertura da terceira edição do Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle (III Conacon). O ministro confirmou presença no evento e ainda ficou de indicar nomes de servidores para falar sobre Acordos de Leniência e Combate à Corrupção, no III Conacon.

 

ARTIGO 247 

Para os dirigentes, nesse contexto de incertezas sobre o futuro do serviço público, a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das garantias das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado, é urgente. “Essa é uma discussão que precede qualquer debate sobre estabilidade. A regulamentação do artigo 247 protege os servidores das carreiras de Estado”, disse Marques. Em agosto, o Sindicato também fez apelo para que o Secretário do Tesouro Nacional ajudasse com a pauta (relembre aqui).

PEC 45/2009

A DEN também consultou Wagner sobre a possibilidade de reapresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009, que estabelece que a CGU e seu controle interno tenham funções permanentes, não podendo mais ser sujeitos à extinção por atos do Poder Executivo Federal. A proposta também estabelece que os postos da CGU sejam ocupados por servidores de carreira. O ministro disse que irá debater o assunto com o Conaci e ficou de dar um retorno para o Sindicato, mas mostrou bastante interesse na pauta.

TFFC

A revitalização do cargo de TFFC também entrou na pauta. Wagner ficou de dar um retorno sobre a minuta do decreto para o Sindicato em até 30 dias. Jans, diretor de comunicação do Sindicato, também destacou a necessidade de novos concursos para o cargo de técnico. De acordo com o ministro, a perspectiva é pela realização de certame só em 2020, com impacto para 2021. “Ano que vem, se tivermos o crescimento econômico esperado, acho que conseguimos autorização para a abertura de novo concurso”, informou o ministro.