“Para impedir a destruição da organização sindical, teremos que reinventar o sindicalismo”

Recomendação dada por Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, foi registrada nesta quinta, 26, durante a audiência pública sobre o direito de organização sindical no serviço público

“Não adianta querer tapar o sol com a peneira: o objetivo deles é destruir a organização sindical e qualquer forma de resistência. Para que isso não aconteça, teremos que reinventar o movimento sindical”, alertou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical. A declaração foi registrada nesta quinta-feira, 26 de setembro, durante o debate sobre o direito de organização sindical no serviço público. Promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), a audiência pública foi realizada a pedido da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Marques compôs a mesa de debate na condição de presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Unacon Sindical, representou a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no debate.

 

Para ele, a rearticulação do movimento classista do serviço público exige uma reaproximação da base. “Precisamos chamar o pessoal para a responsabilidade, mostrar o que está acontecendo e alertar para a urgência da rearticulação da nossa luta”, disse Marques. A declaração complementou a exposição dos inúmeros ataques ao movimento classista do serviço público feita por ele.

 

A edição da Medida Provisória (MP) 873/2019, que suprimia o direito de os servidores públicos terem o desconto em folha das mensalidades que recolhem às respectivas entidades de classe, segundo Marques, talvez tenha sido o ataque “mais brutal e agressivo”. “Quando conseguimos derrubar a medida no Judiciário (relembre aqui), foram apresentados mais quatro projetos de lei: dois no Senado (PL 3.814/2019 e PL 4.026/2019) e dois na Câmara (PL 4.114/2019 e PL 4.903/2019) que repetem o mesmo teor da MP 873/2019. Precisamos estar muito atentos”, considerou.

 

Marques também criticou o fato da Reforma Administrativa se pautar, quase que exclusivamente, pela questão fiscal de redução de despesa com o funcionalismo civil. Como exemplo, citou o adiamento por tempo indefinido de concurso público, a priorização de formas de contratação via terceirização e contratos temporários, o rebaixamento dos salários de entrada, a revisão das tabelas de progressão, a possibilidade de redução forçada de jornada com diminuição proporcional dos salários e o fim da estabilidade.

 

Sobre este último, Marques fez uma denúncia: “os projetos de avaliação de desempenho em tramitação hoje – desculpa para flexibilizar a estabilidade do servidor público – se pautam pela ameaça e não têm nenhum estudo, ou referência acadêmica ou científica. O PLS 116/2017, por exemplo, pode ser votado a qualquer momento”.

 

Em julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

 

Para concluir Marques fez um convite para a primeira atividade da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O evento será realizado no dia 15 de outubro, às 9h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. “Iremos fazer o lançamento de uma publicação técnica para fortalecer a luta sindical e qualificar o debate no espaço público”, antecipou. Assista, abaixo, a fala completa de Marques. Para assistir o vídeo completo da audiência pública, clique aqui.