Reforma administrativa do governo entra na mira de frente parlamentar

Reforma administrativa do governo entra na mira de frente parlamentar

Proposta do governo ainda não foi divulgada

O projeto de reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro ainda não chegou ao Congresso Nacional, mas a oposição às mudanças já começa a se organizar. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou ontem, na Câmara dos Deputados, o estudo ‘Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas’. O documento será apresentado nesta quinta-feira no Senado. “O corte de gastos não pode ser justificativa para o desmonte do serviço público”, afirmou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente. Como só se conhecem alguns pontos da proposta do governo, o estudo tem um caráter mais geral. “Estamos respondendo aos ventos”, disse.

Organizado por Bráulio Santiago Cerqueira e José Celso Cardoso Jr., funcionários de carreira da área econômica, o estudo aponta que a reforma administrativa se pauta por seis “mitos liberais”. Aponta bases para uma reforma “republicana e democrática”. São “mitos”, segundo os autores: o Estado grande e a máquina administrativa inchada, despesas muito elevadas com a folha, a ineficiência intrínseca do Estado, a ideia de que a estabilidade de emprego do funcionalismo é absoluta, o fim do dinheiro do governo e a volta do crescimento a partir das reformas.

Sobre o tamanho do Estado, os autores usam dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo os quais o Brasil tributa e emprega menos do que a média. Em 2015, a carga tributária bruta atingiu 35,6% do PIB, ante 42,4% da média da organização. O número de servidores representa 12,1% da população ante 21,3% na OCDE.

Os autores usam dados da Secretaria do Tesouro Nacional para mostrar que os gastos com folha salarial estão na casa dos 4% do PIB há 20 anos, “sem apresentar tendência à explosão ou descontrole.” O estudo não toca, porém, num ponto levantado pelo Banco Mundial: os funcionários públicos brasileiros ganham até 95% mais que os da iniciativa privada. Contra a ideia de que o Estado é ineficiente, os autores argumentam que há, hoje, menos funcionários públicos federais do que nos anos 1990. Ao mesmo tempo, a demanda por serviços públicos aumentou.

Uma reforma ideal teria como diretriz dar transparência no processo decisório do governo, para combater a corrupção, diz o estudo. Valorizaria o mérito, usaria tecnologia para aprimorar as relações dentro do governo e do governo com a sociedade.