A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical realizou nesta terça-feira, 12 de novembro, reuniões com servidores da carreira na Controladoria-Geral da União, pela manhã, e na Secretaria do Tesouro Nacional, à tarde. Os encontros, promovidos para esclarecer dúvidas sobre a reforma da Previdência e repassar informes sobre a reforma administrativa, contaram com a participação do advogado Bruno Fischgold, do escritório Torreão Braz.
Em sua explanação inicial, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, abordou os principais prejuízos impostos aos servidores pela reforma da Previdência, promulgada nesta terça como Emenda Constitucional (EC) n°103 de 2019. As alíquotas progressivas, a possibilidade de cobrança de contribuições em caráter extraordinário e a redução significativa dos valores das pensões, foram elencadas por ele como os pontos mais críticos e devem ser alvos de ações judiciais.
Conforme explicou o advogado Bruno Fischgold, o Sindicato trabalhará para reverter todas as mudanças passíveis de questionamento, tanto em ações coletivas quanto em ações individuais.
Ainda sobre as mudanças, Bruno respondeu dúvidas dos servidores que acompanharam a reunião presencial ou remotamente. Casos específicos podem ser encaminhados para o setor jurídico do Sindicato que levará, se necessário, à análise do escritório.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Ainda assimilando as perdas, os servidores da carreira devem se preparar para o enfrentamento de outras medidas, como a redução da jornada de trabalho e dos salários, prevista nas PEC’s da Emergência Fiscal (186) e do Pacto Federativo (188), e a reforma administrativa.
A reforma deve propor, entre outras coisas, a redução dos salários de entrada e a relativização da estabilidade, conforme explicou o secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira. Durante a conversa, ele entregou aos servidores o estudo “Reforma Administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas”. A publicação aponta equívocos nos pilares da reforma, que tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público.
Para Bráulio, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188, que preveem uma redução de 25% nas remunerações dos servidores, reforçam a preocupação sobre o futuro do serviço público e, embora, na avaliação de Fischgold, sejam flagrantemente inconstitucionais, demandam acompanhamento de perto.