Fonacate tem apoio de líderes contra aprovação do projeto
“Os servidores fazem parte de uma estrutura de Estado, é isso que o governo precisa entender e rediscutir num projeto que visa a Previdência Complementar do Servidor.”
Fonte: Ascom/FONACATE
Publicado em 06/07/2011
Na manhã de ontem (6), representantes do Fonacate (do qual faz parte o UNACON SINDICAL) estiveram reunidos com os líderes do Partido da República – PR, deputado Lincoln Portela, e com o líder do PTdoB, deputado Lourival Mendes. Na pauta, o Projeto de Lei 1.992 de 2007 – de autoria do Poder Executivo e que tem a finalidade de instituir a Previdência Complementar do servidor público federal.
A primeira audiência foi com o deputado Lourival Mendes, que se apresentou como servidor de carreira; era Delegado de Polícia antes de se tornar político. “Já vi que este grupo tão representativo veio falar de um assunto que me interessa bastante”, destacou o líder do PTdoB.
Após fazer uma breve apresentação do Fórum e falar sobre os objetivos do PL 1.992, o presidente do Fonacate, Pedro Delarue, disse que as Carreiras de Estado, juntamente com outras entidades representativas dos servidores públicos, estão muito preocupadas com a pressão do governo para que se aprove o projeto. “Estamos aqui para deixar claro que este projeto que hoje está na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara) apresenta diversas incongruências e tem preocupado bastante os servidores públicos”, alertou Delarue.
“O atual texto do PL compara o servidor público com um funcionário da iniciativa privada. Os servidores fazem parte de uma estrutura de Estado, é isso que o governo precisa entender e rediscutir num projeto que visa a Previdência Complementar do Servidor”, enfatizou o secretário geral do Fonacate, Roberto Kupski.
“Nossa maior angústia é que o Serviço Público deixará de ser atrativo e, assim, deixará de receber os bons profissionais do mercado. Quem vai querer ser servidor sem ter uma previdência segura?”, questionou a vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira.
Lourival Mendes disse que o Fórum está no caminho certo ao buscar os deputados e principais líderes da Câmara para alertar sobre o PL. “Esse projeto é uma luta nossa, pois eu sou oriundo do serviço público. Contem comigo para que possamos rediscutir essa proposta”, concluiu o líder que se comprometeu a conversar com o presidente e relator do PL 1.992 na CTASP, deputado Silvio Costa.
“Temos tempo para fazer as mais diversas tentativas de convencer o Congresso e o governo a realizar debates sobre o tema”, ressaltou o líder do PR, Lincoln Portela.
Mesa de Negociação – Já durante o encontro com o líder Lincoln Portela, o deputado sugeriu que o Fórum trabalhe para que o governo realize mesas de negociação e audiências públicas sobre o projeto da Previdência Complementar.
Pedro Delarue explicou que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, por meio da Secretaria de Recursos Humanos, está debatendo o projeto com algumas entidades de servidores. “O próprio secretário do MPOG, Duvanier Paiva, reconheceu em reunião com as entidades que o PL 1.992 tem falhas”, contou Delarue. “O que não entendemos é que o Ministério está pensando em reavaliar a proposta ao tempo em que os deputados estão sendo pressionados a votá-la e dar seguimento numa matéria que precisa de mais aprofundamento”, finalizou.
O deputado Lincoln Portela se comprometeu a trabalhar para que o PL seja retirado de pauta e para que os parlamentares, juntamente com as entidades, possam fazer uma nova proposta. “O PL ainda está na CTASP, ele deve passar pela Comissão de Seguridade e também a de Constituição e Justiça ainda. Temos tempo para fazer as mais diversas tentativas de convencer o Congresso e o governo a realizar debates sobre o tema”, ressaltou o líder do PR, também se colocando à disposição do Fórum para a defesa dos interesses das Carreiras de Estado.
PL 1992/207 – Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.