Em reunião nesta quinta-feira (21), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), as seis centrais sindicais – CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT – e os líderes do PCdoB, PDT, PSB, PT, PTB e PV entregaram a “pauta trabalhista” para discussão e votação na Casa.
A pauta é bastante enxuta e representa o “consenso de uma agenda” de itens que “podem ser votados imediatamente” pela Câmara, destacam as centrais e os líderes no documento entregue a Temer.
Os representantes das centrais e os líderes destacaram a importância desta agenda para o País, os trabalhadores e o Congresso Nacional.
A importância para o País, segundo os signatários, é o fato de as propostas representarem uma efetiva possibilidade de o Brasil superar a crise com o incremento do emprego e da renda.
Para os trabalhadores a agenda é relevante, pois cria as condições para gerar melhores relações de trabalho, estabilidade e, sobretudo, proteção contra práticas que colocam em risco o emprego.
E, para o Congresso Nacional, porque poderá possibilitar ao Poder Legislativo debater as questões estruturais do País em outro patamar de discussão, já que a agenda proposta pelas centrais e os líderes trata de assuntos de relevante alcance social como a política do salário mínimo e a negociação coletiva para os servidores públicos, por exemplo.
Importância do Legislativo
Receptivo, Temer destacou a importância da iniciativa das centrais e dos líderes partidários e fez um pedido aos líderes sindicais: que onde pudessem falar, que tratassem da “importância do [Poder] Legislativo para o País”.
Ele afirmou também que está fazendo um trabalho de “recuperação da imagem do Legislativo” tão desgastada em razão dos sucessivos escândalos envolvendo parlamentares e práticas que comprometem a instituição e a democracia representativa.
Temer sugeriu ainda que os líderes sindicais procurassem todos os líderes da Câmara para construir um mínimo de consenso em torno da agenda apresentada à Casa. De sua parte, disse que vai apresentar a pauta dos trabalhadores na próxima reunião dos líderes partidários.
Ritmo de votações
O presidente Temer explicou às lideranças sindicais e partidárias que procurou colocar na agenda de votações da Câmara as proposições consensuais até que a Casa pegasse o “ritmo”.
Agora, irão entrar na agenda parlamentar as proposições polêmicas. E para avançar, Temer pediu aos dirigentes sindicais que ajudassem a formar uma opinião minimamente consensual sobre essas matérias polêmicas.
Agenda dos trabalhadores
A agenda dos trabalhadores foi construída em várias reuniões entre as centrais, que demandaram ao DIAP que preparasse uma “proposta enxuta” para construir uma agenda positiva para discussão e votação no Congresso Nacional.
Dessa agenda, as centrais e os líderes partidários elencaram por consenso sete proposições em discussão na Câmara:
Redução da jornada de trabalho – as centrais querem aprovar a PEC 231/95, na comissão especial, e depois votar o PL 4.653/94, em plenário. O deputado Vicentinho (PT/SP), que é relator tanto da PEC quanto do projeto de lei, disse na reunião que sua opinião “está formada” e a hora que o presidente Temer quiser votar as matérias ele estará pronto.
Fator previdenciário – a intenção é votar o substitutivo ao PL 3.299/08, após acordo das centrais com relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS). O texto está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação e o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), disse que seu parecer estará pronto no final do mês de maio.
Salário mínimo – as centrais e os líderes desejam superar o impasse em torno da emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), que estende aos aposentados e pensionistas a política do mínimo e votar o projeto, a fim de garantir para 2010 a continuidade dessa política de valorização e recuperação do piso nacional.
Trabalho Escravo – as centrais querem aprovaram a PEC 438/01, em segundo turno. A proposta retornará ao Senado em razão de mudanças de mérito.
Convenção 151 da OIT – trata da negociação coletiva no serviço público. A mensagem presidencial 58/08 foi aprovada nas comissões de Relações Exteriores; Trabalho; e de Constituição e Justiça e transformada no PDC 795/08. Aguarda votação em plenário.
Terceirização – as centrais desejam definir um consenso e a oportunidade de votação da Mensagem 389/03, do presidente Lula, que pede o arquivamento do PL 4.302/98.
Convenção 158 (demissão imotivada) – as centrais entendem que o Congresso tem a responsabilidade de construir, com empresários e trabalhadores, uma legislação que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.