A secretária-geral da UNACON/SINATEFIC, Márcia Uchôa, entrou em contato esta semana com o escritório Silveira, Martins e Hübner Advogados – que representa as entidades na ação dos dias de greve na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – para continuar a informar o andamento do processo aos analistas e técnicos de Finanças e Controle.
Márcia Uchôa esclarece que a ação que trata da greve dos servidores da STN foi desmembrada em dois processos distintos e com andamentos diferentes. Segundo o advogado Carlos Guedes Amaral Junior, o primeiro processo é o Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.017002-0. Em agosto de 2008, foi decidido que a União não poderia efetuar qualquer desconto na remuneração dos servidores da carreira Finanças e Controle referente à participação na greve realizada em 2008. Mesmo a União tendo apresentado Recurso Especial – que foi admitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região –, a decisão de não descontar os valores continua valendo.
O segundo processo é a Ação Ordinária nº 2008.71.00.007894-6. Este processo engloba a devolução de valores já descontados dos AFCs e TFCs. Ainda de acordo com o advogado que representa as entidades, o entendimento adotado pelo juiz é que a eventual devolução de valores descontados anteriormente a agosto de 2008 só será efetuada no final do processo. No entanto, a decisão beneficia todos os servidores da carreira Finanças e Controle, filiados ou não à UNACON/SINATEFIC.
Atualmente, a União está impedida de realizar qualquer desconto na remuneração dos servidores que aderiram à greve da categoria. Mas é importante ressaltar que os descontos realizados antes de agosto de 2008, segundo decisão judicial, a União só será obrigada a devolver os valores ao final do processo.