O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou ontem (13) Assembleia Geral, quando foram discutidos assuntos de interesse das entidades filiadas ao Fórum, entre as quais se inclui a UNACON SINDICAL. A reunião aconteceu na sede do Sindilegis, em Brasília.
O presidente do Fonacate, Jorge Cezar Costa, que também é presidente da ANFIP, abriu a reunião, que teve entre os principais itens da pauta a carta aos candidatos à Presidência da República. Durante a reunião, o Conselho Deliberativo acolheu novas propostas de alterações sugeridas ao texto. A carta destaca os principais problemas que afetam o funcionalismo público e, em especial, os anseios das Carreiras Típicas de Estado, além de sugestões de melhorias no serviço público brasileiro para o próximo governo que for eleito. O objetivo é entregar o documento aos presidenciáveis em evento e data a serem definidos.
O Conselho Deliberativo aprovou a sugestão de criação de uma comissão técnico-científica, que ficará responsável pela organização e programação da II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O evento, previsto para ser realizado em abril de 2011, na Câmara dos Deputados, deve abordar, entre outros assuntos, concursos públicos e a Lei Orgânica da Administração Pública.
“Ações do Fonacate” – O presidente Jorge Cezar conclamou a todos representantes das entidades a comparecerem hoje (14) na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), à PEC 555/06. A reunião está prevista para começar às 14h30, no Plenário 11 do Anexo II.
Os integrantes do Fonacate deliberaram ainda sobre a importância do acompanhamento de matérias que estão em tramitação no Congresso, como a PEC 35/2005, que altera o art. 37, XI, da Constituição Federal, para limitar a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos público; a PEC 89/07, que estabelece um teto remuneratório único para qualquer esfera de governo, alterando o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e o PLP 549/09, que limita a expansão da folha de pagamento do serviço público federal. Além disso, falaram sobre estratégias de atuação pela aprovação da PEC 270/2008, que diz respeito à manutenção da paridade para os servidores públicos aposentados por invalidez, e da PEC 210/06, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, que não será considerado para efeito de teto. O relator da comissão especial estendeu esse direito a todas as carreiras de Estado, especialmente àquelas remuneradas sob a forma de subsídio.
Outro assunto que voltou a ser discutido na reunião de ontem foi a audiência com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir transparência e prioridade no julgamento dos envolvidos no episódio que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”. O Conselho Deliberativo reforçou a importância do apoio do Fonacate ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) que, desde 2004, tem lutado intensamente pelo julgamento dos assassinos dos servidores do Ministério do Trabalho.