Um arranjo entre os parlamentares da base governista adiou para a semana que vem a reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) prevista para a manhã de ontem (quarta-feira 15). Entre os itens da pauta de votação, estava a apreciação do relatório do Projeto de Lei Complementar 549/2009, que prevê o congelamento salarial no serviço público por 10 anos.
O projeto foi aprovado no Senado Federal e sofreu uma derrota na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara no mês de maio. A relatora da matéria na CFT, deputada Luciana Genro (PSOL-RS), deu parecer pela inadequação financeira e orçamentária e pela rejeição do mérito do projeto.
“Ficou claro que o que aconteceu hoje (ontem) foi uma evidente manobra governista para tirar o quórum da reunião em que o meu relatório seria votado. A base do PT está constrangida para votar contra o PLP, porque tem relação de proximidade com as entidades sindicais. Por outro lado, estão sendo pressionados pelo Governo a votar a favor do projeto. Então, esvaziar a reunião foi a solução mais fácil”, analisa Luciana Genro.
O presidente da CFT, deputado Pepe Vargas (PT/RS), marcou a próxima reunião para 22 de dezembro, último dia de atividades no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. Pela disposição demonstrada pelos parlamentares ontem, a apreciação do projeto ficará a cargo dos deputados da próxima legislatura.
Fonte: Sindilegis