Com informações da Imprensa Sindilegis
Os alvos são PLP 549 e a MP 520. Entidades se unem para viabilizar medidas que neutralizem as propostas que podem levar a administração e o serviço público à decadência
A nova Legislatura já se prepara para as votações de Medidas Provisórias e, na sequência, projetos de lei, entre outras proposituras de várias origens. Unidos pelo bem social, o Sindilegis, o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE-, a Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil – Confelegis -, e diversas outras entidades representativas, além de militantes, reuniram-se ontem (9), para traçarem estratégias que possam impedir ações predatórias ao sistema público como o PLP 549/2009 e a MP 520/2010.
As entidades representativas de servidores conclamam uma mobilização sistemática da sociedade, para que tanto a administração pública, como os serviços que são prestados por ela à população não entrem em uma decadência definitiva. “A sociedade não poderá arcar com tamanhos prejuízos. O Sindilegis também encara a luta pela preservação do bem público como, por exemplo, o Sistema Único de Saúde que poderá ser depredado com a privatização de Hospitais Universitários se, a caso, a MP 520 venha a passar no Congresso”, alerta a vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira.
O PLP 549 – que trata da limitação de gastos com pessoal – que já foi rejeitado na Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público (CTASP) na Câmara por unanimidade, ainda corre o risco de ganhar fôlego na Casa. “Não podemos admitir que esse projeto vá adiante. Os brasileiros, de modo geral, sofrerão consequências com a aprovação do texto que, não apenas congelaria os salários dos servidores por dez anos, como provocaria um desmonte nos projetos de grande relevo para a sociedade como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, e ainda fragilizando a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das maiores conquistas do sistema político-econômico do Brasil nesta década”, lembrou Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
Para revalidar o apoio da população, o MCCE, com o suporte do Sindilegis e demais entidades, estarão mobilizadas no dia 16 de fevereiro (quarta-feira), na Esplanada, erguendo bandeiras e faixas contrárias ao PLP 549 e MP 520. A orientação do grupo organizador é que as entidades enviem caravanas à Brasília para participar do ato público que terminará em frente ao Congresso Nacional.