Fonte; Correio Braziliense
Em resposta ao rolo compressor que o governo construiu no Congresso, líderes dos partidos de oposição deixaram de lado a postura dócil e se uniram para obstruir os trabalhos na Câmara e constranger os aliados no Palácio do Planalto no Senado. Na falta de diálogo com os governistas sobre pautas polêmicas, DEM e PSDB montaram um grupo de trabalho para debater projetos e se organizaram para barrar a flexibilização as licitações de obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Apenas projetos de cunho social, como a medida provisória que garante créditos para merenda escolar, serão poupados.
Os dois partidos adversários da presidente Dilma Rousseff debatem hoje com as lideranças do governo o regime especial de concorrência para evitar a alteração profunda da lei de licitações. “Começaremos a semana obstruindo a pauta. Está prevista uma reunião com os parlamentares sobre a concorrência. É preciso ter bons avanços para desistirmos da obstrução”, afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).
O governo está empenhado em permitir que projetos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas 2016 driblem o atual regime de concorrência. A flexibilização na proposta original permite aditivos aos contratos e elevação desenfreada do preço das obras, sem nenhum teto. A lei de licitações limita em 50% o aumento do valor dos contratos diante de variações de preços. A aplicação do regime especial teve de ser retirado da medida provisória que tratava da Autoridade Pública Olímpica (APO) para o governo conseguir aprovar o órgão. Com isso, o governo enxertou a proposta na MP 510 que versa sobre dívida tributária.
O líder da minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), criticou essa manobra e disse que a obstrução começa já na proposta que prorroga os contratos das franquias dos Correios, a ser votada nesta semana. Além das discussões da oposição com o governo, as lideranças do DEM e da minoria na Câmara debatem como unificar a atuação na Câmara.
Senado
No Senado, a oposição já se prepara para o embate do reajuste da tabela do Imposto de Renda. Para o líder do PSDB na Casa, Álvaro Dias (PR), no entanto, não há espaço para obstrução. A tática é obrigar votações nominais, como a que ocorreu no salário mínimo, para tentar constranger em votações polêmicas os senadores aliados. “Estamos pedindo votação nominal, ao contrário do que ocorria no ano passado. Para aprovar, o governo tem que colocar a maioria no plenário e deixar todos expostos”, afirmou o paranaense.
O DEM quer usar a votação do reajuste do IR, que será enviado via MP ao Congresso nesta semana, para abrir um diálogo com o PMDB do vice-presidente Michel Temer. “Antes de tudo, é preciso saber qual é a posição do PMDB sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda e do aumento de impostos. Não haverá nenhuma reação irrefletida (sobre as obstruções), o interesse do DEM é o interesse da sociedade. Se após melhora das condições de recolhimento de o Imposto de Renda, o governo anunciar aumento de impostos, vamos ganhar adeptos para reagir contra isso. Agora, temos que ver qual é a posição dos enganados. Conforme o PMDB declarou, não houve conversa com eles sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda, então eles são os enganados.”
Licitação flexível
Com o cronograma de execução de obras da Copa do Mundo e das Olímpíadas de 2016 atrasado, o governo se empenha para modificar regras fixadas na Lei 8.666 — que rege a contratação de empresas com dinheiro público — para destravar os preparativos para os eventos esportivos. Com o argumento de que a lei, criada em 1993, precisa ser modernizada, os governistas insistem em aprovar mudanças na regra incluindo no texto de Medidas Provisórias que tramitam em regime de urgência “penduricalhos” para flexibilizar as licitações.
Após ameaça da oposição de obstruir a votação da MP 503, que criou a Autoridade Pública Olímpica, parlamentares da base transferiram para a MP 510 as emendas que afrouxam as regras de licitação. Para agilizar as obras, o governo prevê que é necessário dispensar a publicação de editais, inverter a fase de habilitação dos certames — julgando antes de habilitar, para não perder tempo com empresas que não cumprem os critérios, apesar de apresentarem melhor preço — e evitar realizar duas licitações para um mesmo projeto. “Permitir contratações em caráter especial para a Autoridade Pública Olímpica é tirar tudo que foi construído com a lei 8.666. Nós até gostaríamos de colaborar para que a Olimpíada seja benfeita, mas esse texto que veio na MP 510 não vamos aceitar”, afirma o líder da minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). A liberação indiscriminada dos aditivos no preço final licitado é uma das maiores polêmicas levantadas, até agora.
Para driblar as críticas, o governo discute a possibilidade de adequar uma regra para realizar pagamento proporcional às etapas entregues pelas contratadas, eliminando a necessidade de celebrar aditivos desnecessários. Além da lei de licitação, o Planalto também articula mudanças nas regras de concessão ambiental, outro fator considerado problemático para o tempo de execução das obras. A MP 510 perderá a validade em 7 de abril.
MP critica
“É perfeitamente possível atingir o objetivo do cronograma das Olimpíadas com a atual lei de licitações. Temos tempo suficiente para construir aeroportos, ter logística para os Jogos e transporte urbano”, afirmou o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. “Não é valido usar o argumento da emergência para contratar de qualquer forma”, emendou.