Os integrantes do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) discutiram em reunião, na sede da Anfip, o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público no Congresso Nacional, que será criada no intuito de debater com os deputados e senadores as propostas que tramitam no Congresso e que são de interesse das carreiras, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n° 555/2006; n° 210/2006; n° 89/2007; n° 270/2008; Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 549/2006, e Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 611/2007.
Outro tema debatido durante o encontro foi a Previdência Complementar, quando foram analisados os termos do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 466/2009, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e “institui para os servidores públicos federais a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências”. Em síntese, o PLP cria o Instituto de Previdência Social da União – IPSU. As entidades definiram, durante a reunião de hoje, que irão enviar ao deputado autor da matéria um convite para debater o projeto com os representantes a fim de aperfeiçoá-lo.
Com informações da ANFIP