Fonte: Correio Braziliense
Publicado em 28/04/2011
A mudança de regras para o acesso à pensão, em estudo pela Previdência Social, vai atingir os servidores públicos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse ontem que a falta de parâmetros para o recebimento da pensão por morte poderá causar problemas maiores para a Previdência Social no futuro. “Há uma frouxidão total. Não existem parâmetros, critérios ou mesmo carência. Quando comparamos essa realidade com a de outros países, constatamos que não existe nem mesmo a comprovação de que aquela pessoa que está recebendo o benefício necessita dele”, observou.
De acordo com Garibaldi, no setor público existem distorções gritantes. Uma delas, exemplificou o ministro, é a de um procurador casado com uma procuradora. Se um deles morre, o outro herda a pensão integral quando, claramente, não existe nesse caso a dependência econômica.
O ministro não se comprometeu com prazo para o envio de um projeto de lei ao Congresso sobre o assunto. “Primeiro, vamos consolidar os números e apresentar as alternativas para a Presidência da República”, ponderou. Entre as distorções que estão na mira da Previdência Social está o prazo de carência para a concessão do benefício, hoje inexistente, além da limitação da pensão a um determinado prazo ou teto, no caso do acesso ao benefício por parte de um companheiro/companheira muito jovem. “É o efeito viagra”, brincou Garibaldi, referindo-se ao casamento intergeracional.
Técnicos do setor apontam como uma boa alternativa para moralizar a situação a necessidade de comprovação da dependência econômica da pensionista. No caso de o beneficiário contar um benefício próprio, a alternativa poderia ser a opção pela aposentadoria ou pensão, a que for maior.
Só os novos
Para tranquilizar os atuais beneficiários, tanto do setor privado quanto do público, Garibaldi ressaltou que, uma vez aprovada a modificação legal, ela só valerá para os benefícios que forem concedidos a partir de então. “Não vamos ferir o direito adquirido”, garantiu. As pensões, no entanto, não são o único foco da Previdência Social. “Os problemas financeiros não se limitam a esse”, observou Garibaldi. Ele disse que, antes de avançar sobre as pensões, o governo quer ver
aprovado o projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata de criar a previdência complementar do setor público.
Outro desafio, na avaliação de Garibaldi, é o combate cotidiano às fraudes e a cobrança da dívida ativa. Ontem, a Força Tarefa Previdenciária desbaratou, no Rio de Janeiro, uma quadrilha que pode ter causado, entre 1983 e 1994, um prejuízo de mais de R$ 120 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a participação de servidores da casa — dois deles já falecidos e atuando antes da informatização do sistema —, eles conseguiram criar benefícios fictícios, alterando a data de nascimento de segurados mortos.
Patrimônio
O ministro também disse que a Previdência precisa montar um programa permanente de avaliação e venda do seu patrimônio — extenso, segmentado e que até hoje não gera receita. “As vendas são esparsas”, afirmou. De acordo com Garibaldi, é preciso colocar a Previdência nos trilhos sob pena de o problema, com o envelhecimento da população, tornar-se gigantesco no futuro.
INSS diminui déficit
A Previdência Social refez as contas e passou a apostar num deficit menor este ano, de R$ 41,6 bilhões, o equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A projeção anterior apontava para um saldo negativo nas contas de R$ 42 bilhões, mesmo assim inferior ao do ano passado, que ficou em R$ 42,9 bilhões. A diminuição do rombo se deve ao crescimento da arrecadação, que vem se mantendo no nível de 10%, já descontada a inflação, no primeiro trimestre do ano. No mesmo período, as despesas com o pagamento dos benefícios aumentaram num ritmo menor, de 5%.
“Em termos de previsão de geração de empregos, fico com o ministro Lupi”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Ao contrário do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vem estimando um crescimento menor para a criação de postos de trabalho formais em 2011, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acredita na possibilidade de repetir a mesma performance de 2010, ou seja, a abertura de 2,5 milhões de posições com carteira assinada no ano.
Contribuição
A arrecadação da Previdência Social depende do crescimento econômico e da geração de empregos formais, uma vez que a contribuição se dá sobre a folha de salário das empresas. Em março, segundo dados divulgados ontem, as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficaram no vermelho em R$ 3,135 bilhões, numa queda de 56,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o Tesouro Nacional foi obrigado a cobrir uma conta de R$ 7,150 bilhões.
A queda excepcional se deu porque, em 2010, o pagamento de precatórios, em torno de R$ 3 bilhões, foi concentrado em março, o que não ocorreu este ano. A expectativa da Previdência é que esses desembolsos, correspondentes a dívidas previdenciárias reconhecidas na Justiça, se deem em maio. Pelo mesmo motivo, o deficit acumulado no trimestre, de R$ 9,531 bilhões, foi 37,3% inferior ao verificado nos primeiros três meses de 2010, quando o INSS ficou no vermelho em R$ 15,196 bilhões.