Extraído do site Jus Brasil Notícias
Publicado em 17/05/2011
Para defender as reivindicações da categoria, na segunda rodada das negociações iniciadas após a Marcha dos Servidores, manifestação que levou perto de 15 mil pessoas a Brasília em abril, entidades retornam à Mesa de Negociação. Vão estar em pauta a negociação coletiva nos serviços públicos, a Convenção 151, que aborda o direito à organização sindical, e as oficinas que podem ser convocadas para tratar dos projetos que contrariam os interesses dos servidores e tramitam no Congresso Nacional.
A reunião anterior, ocorrida no dia 4 de maio, tratou de quatro projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional: MP 520/2010, que cria uma empresa para gerenciar hospitais; PL 1992/2007, relativo à previdência complementar do funcionalismo e o fim da aposentadoria integral; PLP 549/2009, que congela os salários; e o PLC 248/1998, referente à demissão por insuficiência de desempenho.
Apenas com relação a este último, o representante do governo, Duvanier Paiva Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Planejamento, disse não haver interesse do Planalto em aprová-lo. Mas ressalvou que o governo quer aprofundar os mecanismos de avaliação de desempenho, que hoje estão relacionados em diversos setores a gratificações de valores variáveis, sem que isso seja usado para justificar demissões, como prevê o PLC 248.
O secretário defendeu os demais projetos, mas se mostrou favorável a realização de oficinas e da abertura de um debate maior antes que eles sejam levados à votação. A reunião desta terça deverá tratar do calendário de oficinas a serem realizadas sobre estes temas.
Representantes da federação nacional (Fenajufe) pretendem participar da reunião, apesar de o governo insistir em excluir as entidades do Judiciário e do Legislativo da mesa de negociação, posição contestada pelo conjunto dos sindicatos e federações que participam das reuniões.