Jornal de Brasília
Publicado em 18/05/2011
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, em resposta a ofício encaminhado da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), informou que a OAB analisará o pedido de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 520/10. A medida é polêmica e propõe a criação de empresa pública para gerenciar hospitais universitários. No pedido de inconstitucionalidade feito pela Condsef, a entidade lembra que a MP 520/10 autoriza exploração de serviços básicos de saúde por meio de empresa pública como atividade econômica. Esta característica, por si só, contraria o perfil jurídico e social estabelecido pela
Constituição para os hospitais universitários.