Veja – 11/07/2011
Potenciais investigados definem sucessão no TCU
Na última quarta-feira, o ministro Ubiratan Aguiar participou de sua última sessão plenária no Tribunal de Contas da União. Depois de dez anos no cargo, Aguiar (ex-deputado pelo PSDB-CE), se aposenta pouco antes de completar 70 anos, quando teria de fazê-lo compulsoriamente. A 1 quilômetro dali, na Câmara, os olhos de catorze deputados já estão reluzindo. Pré-candidatos a ocupar a vaga de Aguiar, almejam desfrutar de um salário de 25386 reais, férias de sessenta dias, carro oficial e aposentadoria integral, além de outras mordomias. Cada bloco partidário tem direito a indicar um deputado para a vaga. Ocorre que, entre os potenciais alvos do tribunal, estão os próprios parlamentares.
A missão do TCU, órgão ligado ao Legislativo, é fiscalizar a aplicação dos recursos federais, inclusive os repassados ao Congresso na forma de emendas. O tribunal é composto de nove ministros: três indicados pela Câmara, três pelo Senado e três pelo Executivo. Dos escolhidos pela Presidência, um deve ser do Ministério Público e outro do corpo técnico do tribunal. Isso significa que sete das nove vagas são preenchidas por indicações dos políticos a quem o tribunal deve fiscalizar. “Quando aquele que fiscaliza é indicado pelo fiscalizado, a independência do primeiro em relação ao segundo se torna no mínimo duvidosa”, lembra o cientista político Rubens Figueiredo.
Em sua missão de fiscalizar a gastança do dinheiro público, o TCU já deu contribuições importantes para o país. Mas poderia aumentar sua credibilidade, e fazer mais e melhor, caso o corpo de ministros fosse composto de especialistas na matéria. Nos Estados Unidos, por exemplo, o ocupante do cargo mais alto do Government Accountability Office, órgão que atua de maneira semelhante ao TCU, é, em geral, alguém com perfil técnico, ainda que a escolha final caiba ao presidente da República.
No Brasil, diversas propostas tramitam no Congresso para mudar a maneira como os ministros do TCU são nomeados. Uma delas sugere que os cargos sejam objeto de concurso público. Na tentativa de alterar a forma como as coisas funcionam já neste ano, a União dos Auditores Federais de Controle Externo fez uma votação interna no tribunal e agora busca um partido que encampe sua proposta de indicar um técnico para a vaga de ministro. “Aumentar o número de ministros com perfil técnico fará crescer a independência do tribunal”, afirma Rosendo Severo, funcionário do TCU há 21 anos, que almeja concorrer ao cargo. Pode ser o começo de uma mudança salutar.