À convite da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o UNACON Sindical participou, na tarde desta terça-feira, 19, de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2011, que altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos titulares de órgãos de controle interno.
O presidente do UNACON Sindical, Rudinei Marques, que compôs a mesa presidida pelo Dep. João Magalhães (PMDB/MG), discorreu sobre aspectos técnicos, políticos e pragmáticos da proposta. “Estado forte tem instituições fortes. E instituições fortes resistem até mesmo a maus governos. Neste sentido, quando tratamos de um fenômeno tão amplo quanto o da corrupção, precisamos, além de tratar de aspectos culturais, fortalecer as instituições em sua luta de prevenção e combate à malversação de recursos públicos. Nesse sentido, o advento da CGU é um bom exemplo do quanto é possível inovar nessa área. Nos últimos 10 anos foram abertas várias frentes de trabalho, algumas com reconhecimento e premiação internacional, como é o caso do Portal da Transparência, do Observatório da Despesa Pública e da Lei de Acesso. Mas não viemos aqui apenas para elogiar a CGU. O Órgão peca ao realizar auditorias em prazos exíguos, que não permitem o aprofundamento de análises por seus auditores; os sistemas corporativos são ruins; há falta de investimento em capacitação; e os auditores vêm, no decorrer dos últimos anos, perdendo gradativamente sua autonomia”, comentou.
Em relação à PEC 54/2011, Marques saudou a capacidade de antevisão do Deputado Rubens Bueno (PPS/PR), autor da proposta, vez que a fixação de mandato aos titulares dos órgãos de controle interno foi objeto de debate durante 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, sendo a terceira proposta mais votada do país. “Acredito que essa PEC terá um grande aliado no próprio Governo Federal, que não investiria milhões de reais na realização dessa Conferência – que foi um marco do processo democrático no que tange ao debate sobre transparência pública – se não estivesse disposto a levar adiante as deliberações consubstanciadas no Plano Nacional de Transparência e Controle Social. O UNACON Sindical também apoia a proposta e vai trabalhar para a sua aprovação”, concluiu o dirigente.
O Sindicato apresentou ressalvas referentes à recondução ao cargo, propondo-se um único mandato de quatro anos, não coincidente com os mandatos de chefe de Poder; o exercício do cargo, preferencialmente, por servidor de carreira; redução do período de inelegibilidade previsto no parágrafo quarto da emenda. O pronunciamento contou com a colaboração dos servidores Walber Alexandre (CGU/PB) e José Antônio Galhardo (CGU/SP).
Estiveram presentes os Deputados Carmen Zanotto (PPS/SC), Dimas Ramalho (PPS/SP); pelo UNACON Sindical, também a vice-presidente Márcia Uchôa e os diretores Filipe Leão e Roberto Kodama, e, ainda, o filiado Luis Joacy Matos.
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