Sob a condução firme e eloquente do Presidente Interino da UNACON Régio/MG, Sr. José Cesar Almeida de Araújo, haja vista que o titular, Sr. Carlos Maia, encontra-se em licença para capacitação, realizou-se na última sexta-feira, 29, uma reunião longa e produtiva com os servidores da CGU-Regional/MG, com o objetivo de debater os rumos da campanha salarial e outras questões de interesse da carreira e do Controle Interno Federal. Pela Diretoria Executiva Nacional estiveram presentes o presidente, Rudinei Marques, e a vice-presidente, Márcia Uchôa.
Inicialmente, Marques discorreu sobre as ações empreendidas nos últimos seis meses, tendo como foco a campanha salarial. “Começamos a nos reunir com o Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro em janeiro. Cedo, percebemos que teríamos uma luta difícil, pois o discurso do Governo, com pretexto na crise europeia, era o da restrição fiscal. Então, articulamos a união de outras carreiras de Estado, para que tivéssemos maior poder de pressão, e hoje já são 22 associações e sindicatos. Não obstante a luta conjunta, devemos ter condições de caminhar com as próprias pernas, pois cada categoria tem suas peculiaridades e seus interesses. Por enquanto, está dando certo, e fizemos um ato público na última quinta-feira, em frente ao Ministério do Planejamento, que vai entrar para a história do serviço público federal”, comentou o dirigente. “O Comando Nacional de Mobilização, reunido na última quinta-feira, destinou R$ 1 milhão das finanças do UNACON Sindical para a criação de um fundo de greve, a ser reposto nos próximos meses. Já aplicamos cerca de R$ 150 mil em campanhas de mídia, pois estamos presentes em rádio e televisão, no Distrito Federal, desde março. E quem paga essa conta são os filiados, por isso, é importante que todos sejam filiados, pois os benefícios, quando chegam, chegam para todos”, finalizou.
Márcia Uchôa, por sua vez, prestou informações sobre o andamento de processos judiciais, com detalhes sobre as visitas ao Superior Tribunal de Justiça, conversas com desembargadores e outros magistrados com vistas ao andamento de processos judiciais que se arrastam, em alguns casos, há mais de duas décadas. Os dirigentes comemoraram, no entanto, o pagamento, nas últimas semanas, de cerca de R$ 14 milhões em precatórios aos filiados, a inscrição de mais de R$ 20 milhões para 2013, assim como o encaminhamento de execuções, com possível pagamento em 2014, de mais de R$ 60 milhões.
Os servidores levantaram questões ligadas à qualidade dos trabalhos da CGU, relatando ser lamentável que ainda sejam expedidas Ordens de Serviço sem sentido, que certamente não agregam valor à função de controle, pelo contrário, são desmotivantes porque, de antemão, sabe-se de sua inocuidade. Cobrou-se, do Sindicato, um papel mais enfático na defesa de trabalhos que produzam bons resultados para o Estado, com eficiência e efetividade e, ainda, uma compensação justa da jornada de trabalho que frequentemente extrapola as 40 horas semanais sem que existe um normativo formal de compensação. “Se a CGU prima tanto pela legalidade, porque não se submete, ela própria, a regras que garantam aos seus servidores uma compensação justas das horas trabalhadas a maior?”, questionaram os presentes.
Houve cobranças, também, relativas ao andamento do horário flexível. Marques esclareceu que no dia 9 de março foi encaminhado à CGU o resultado da votação nacional da categoria, complementado em 5 de abril com ressalvas às minutas apresentadas pelo Órgão. Depois disso, em contato com a Assessoria Especial da Secretaria-Executiva, soube que algumas ressalvas foram contempladas do texto final, que aguardava apresentação ao Ministro Jorge Hage. No entanto, questiona o dirigente: “Se isso foi encomenda do Ministro, porque tanto melindre em levar-lhe as conclusões? Será que essa história do horário não é coisa que está indo de baixo para cima? Se for, poderiam ter feito coisa bem melhor, a exemplo das práticas que já vêm sendo adotadas na Receita e no Trabalho, onde os Auditores-Fiscais trabalham por produtividade”, arrematou. Comentou-se, por fim, em relação ao assunto, que a Nota Técnica nº 150/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, concluiu pela ilegalidade do banco de horas, o que consistia em um dos pilares do horário flexível que resta, desta forma, comprometido.
Em suas considerações finais, o Sr. José Cesar Almeida de Araújo, ao saudar os visitantes, ressaltou o papel da justiça na equalização dos problemas da Casa, com a justa medida capaz de atender tanto a Analistas quanto aos Técnicos de Finanças e Controle, para o bem do Controle Interno e do próprio país.