Entidade sugere que o nome do servidor seja preservado na divulgação do contracheque, previsto pela Lei de Acesso à informação
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou na manhã desta quarta-feira, 1º de agosto, nota pública que propõe alterações na divulgação dos salários dos servidores públicos, previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). As 26 entidades que compõe o Fórum, dentre elas o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), assinaram o documento que foi encaminhado às autoridades públicas e à imprensa. A nota tem como objetivo preservar o nome do servidor na divulgação dos salários. A sugestão do Fórum é que referência nominal dos servidores seja substituída por numeração específica nos respectivos órgãos, destacando os terceirizados e cargos em comissão e cedidos.
Portal da Transparência
O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.
Confira a íntegra do documento – Nota Pública