Davi de Casto
EBC16.08.2012 – 14h36 | Atualizado em 17.08.2012 – 11h23
Neste ano, o movimento grevista do serviço público federal teve início em 17 de maio, com a paralisação das universidades públicas. Aos poucos, outras categorias aumentaram o coro por aumentos salariais e reestruturação de carreiras. Hoje, além de instituições do Poder Executivo, a paralisação conta com órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União e se tornou uma das maiores greves do funcionalismo público brasileiro. Estimativa da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) aponta mais de 30 setores só do Poder Executivo, sem contar as agências reguladoras. As instituições de ensino superior somam 56.
Executivo
Nas universidades federais e institutos de educação superior, docentes e técnicos-administrativos estão há quase três meses com as atividades paralisadas. Segundo o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), 56 instituições continuam em greve após rejeitarem proposta do governo.
No restante da administração federal direta, indireta, autárquica e fundacional, cerca de 39 setores aderiram ao movimento, em datas distintas, a partir de 18 de junho. As agências reguladoras suspenderam as atividades apenas em 16 de julho. Servidores da Polícia Federal e fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura estão parados há apenas uma semana. A Condsef estima que mais de 300 mil servidores estejam em greve no país. O Ministério do Planejamento não confirma o dado.
Judiciário e MPU
No início de agosto, servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Já aderiram ao movimento, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), servidores dos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina, além do Distrito Federal. Já têm data marcada para cruzar os braços os trabalhadores de Alagoas, Minas Gerais e Piauí . Nos outros estados, ainda haverá assembleia para discutir o assunto.
Reivindicações
As reivindicações se pautam basicamente pela reestruturação de carreiras, reajuste salarial linear de 22% para os órgãos do Executivo, reposição das perdas inflacionárias, valorização e melhoria das condições de trabalho, bem como a realização de concursos públicos.
Brasília – Na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, servidores públicos federais em greve promovem o Dia Nacional de Lutas. As manifestações acorrem em todo o Brasil pela apresentação de propostas concretas para o fim da paralisação.
Efeitos
Os efeitos da greve já foram sentidos em hospitais, universidades, portos, aeroportos e estradas. A população ainda reclama da lentidão na emissão de alguns documentos, como carteiras de trabalho e passaportes. Nesta semana, passou a afetar também a fiscalização do uso de verbas da União em função da paralisação de atividades dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU).
Resposta
A administração federal argumenta que os servidores receberam reajustes acima da inflação nos últimos anos e pede compreensão das entidades negociadoras, pois vem priorizando o uso de suas receitas para o enfrentamento da crise econômica internacional. Com isso, foram suspensas todas as negociações.
Uma das medidas adotadas para conter o movimento foi o corte do ponto dos grevistas. Com isso, servidores decidiram entrar na justiça. O governo recorreu e o salário deste mês pode ficar comprometido.
O Ministério do Planejamento calcula que, para atender todas as reivindicações dos servidores, seria necessário desembolsar cerca de 92 bilhões de reais, um acréscimo de 50% da atual folha de pagamento. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o governo estuda liberar pelo menos 12 bilhões de reais para reajustes, valor quase oito vezes menor que a cifra calculada pelo Planejamento.
Corrida
Enquanto o Planejamento mantém firme a promessa de que não haverá aumento, os grevistas correm contra o tempo e intensificam as manifestações em agosto para pressionar o governo. Isso porque a legislação prevê que os reajustes a serem pagos em 2013 devem ser incluídos no orçamento até o próximo dia 31. Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, servidores vindos de várias localidades do país montaram acampamento para mobilizar uma apresentação de proposta que atenda ao conjunto do funcionalismo.
Negociações
Os docentes foram os primeiros a entrar em negociação, ainda em julho. O governo propôs reajustes que iam de 25% a 40%, mas a categoria não aceitou por considerá-los insuficientes para atender as demandas mais urgentes e não resolver os problemas centrais das carreiras. Uma nova proposta, segundo o Planejamento, não será feita. O impasse, portanto, continua, mas o órgão sinalizou que pretende incorporá-la, mesmo sem aprovação dos professores, no orçamento de 2013. Já os técnicos-administrativos das universidades federais receberam proposta na última quarta-feira (15/8). O reajuste apresentado foi de 15,8% fracionado até 2015, mas também rejeitaram.
A maioria das reuniões com os sindicatos dos demais órgãos vinha sendo adiada até então. Na última semana, entretanto, o governo decidiu reabrir as negociações, substituindo as reuniões setoriais por conversas em bloco para agilizar acordos de aumento salarial. A mudança de estratégia ainda está condicionada à reelaboração da conta de gastos com pessoal prevista para o ano que vem, mas o governo adianta que só vai dar aumento para os grupos que estão nas faixas salariais mais baixas.
Nesta sexta-feira (17/8), será apresentada uma contraproposta à reivindicação da Condsef para equiparação de salários.
Veja abaixo a lista de categorias que estão em greve, suas principais reivindicações e quais estados já aderiram. O levantamento foi feito a partir de dados de sindicatos, confederações e associações de servidores.
Categoria
Estados
Principais reivindicações
Agências Reguladoras [Antaq, Aneel, Anac, ANA, Ancine, ANTT, Anvisa, Anatel, ANS, ANP e DNMP (Departamento Nacional de Produção Mineral)]
Nacional
– Criação da carreira da Regulação Federal com subsídio para todas as Agências Reguladoras;
– Equiparação salarial com as demais carreiras exclusivas de Estado;
– Crescimento do percentual de correlação dos cargos de nível intermediário aos cargos de nível superior;
Arquivo Nacional
Distrito Federal e Rio de Janeiro
– Reestruturação do plano de carreira;
– Substituição do diretor-geral;
Controladoria-Geral da União e Secretaria do Tesouro Nacional
Operação-padrão nos estados e no DF
– Reestruturação da carreira;
– Reposição de 20% das perdas inflacionárias;
– Mudança da denominação dos cargos de técnico para auditor;
– Exigência de nível superior para cargos de nível técnico;
Capes e CNPQ
Distrito Federal
– Reabertura das negociações;
– Reestruturação da carreira;
– Regulamentação das gratificações, bem como sua incorporação;
Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem)
Goiás e Rio de Janeiro
– Reajuste salarial;
– Melhores condições para a realização de pesquisas;
– Contra a criação de qualquer Agência Reguladora que possa redistribuir os servidores da Casa;
– Aumento da contrapartida do plano de saúde para 50%;
– Regulamentação da gratificação de qualificação (GQ) para o nível intermediário;
Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM), do Ministério dos Transportes
Rio de Janeiro
– Reajuste salarial
Dnit
Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
– Equalização salarial com as agências e regulamentação
do pagamento da gratificação de qualificação (GQ)
Funai
Acre, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Tocantins
– Plano de
Carreira Indigenista;
– Nova tabela salarial;
Funasa
Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe
– Reajustes isonômicos;
– Reestruturação remuneratória dos servidores;
– Atualização das gratificação Gacen e Gecen;
– Instituição de gratificação de
qualificação (GQ);
Hospital das Forças Armadas (HFA)
Distrito Federal
Reestruturação da Tabela do Plano de Carreira e Cargos
Ibama
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
– Reestruturação da Carreira da Área Ambiental
IBGE
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins
– Reajuste salarial;
– Realização de concurso público;
Incra
Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins
– Plano de Carreira e reestruturação do quadro
de pessoal
Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
Rio de Janeiro
– Reposição emergencial de 22,08%;
– Reestruturação de carreiras;
– Redução da carga horário dos técnicos administrativos;
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa)
Amazonas
– Reposição das perdas inflacionárias de 22,08%;
– Reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, diárias e contrapartida do plano de saúde);
Inmetro
Rio de Janeiro
– Reajuste salarial;
– Valorização e melhores condições de trabalho;
Iphan
Rio Grande do Sul
– Implantação do Plano de Carreira
Instituições de ensino superior (docentes)
Nacional
– Reestruturação e unificação da carreira;
– Estabelecimento de política salarial que recupere as perdas históricas;
– Variação de 5% entre os níveis da carreira;
– Valorização e melhoria das condições de trabalho;
Instituições de ensino superior (técnicos-administrativos)
Nacional
– Reajuste salarial;
– Redução da carga-horária para 30h semanais;
– Reestruturação da carreira;
Ministério da Agricultura
Amazonas e Rio de Janeiro
– Reestruturação de carreiras;
– Realização de concursos públicos para fiscais;
– Aumento linear de 22%;
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Distrito Federal e Goiás
– Plano de carreira e reestruturação do quadro de pessoal
Ministério dos Esportes
Distrito Federal
– Reajuste salarial
Ministério da Integração Nacional
Distrito Federal
– Reajuste salarial
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Distrito Federal
– Equiparação remuneratória com a tabela da Lei
12.277/10, que criou diferença salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior do Executivo
Ministério da Previdência Social
Distrito Federal
– Criação de Plano de Carreira
Ministério da Saúde
Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe
– Reestruturação da tabela salarial e do plano de carreira
Ministério do Turismo
Distrito Federal
– Reajuste salarial
Ministério do Trabalho e Emprego
Alagoas e Distrito Federal
– Criação de Plano de Carreira próprio
Polícia Federal
Operação-padrão em escala nacional
– Reestruturação da carreira;
– Reposição das perdas inflacionárias de 30%;
– Realização de concurso público;
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Operação-padrão na Bahia, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul
– Correção das distorções salariais;
– Reconhecimento do nível superior para o cargo de Policial Rodoviário Federal
Ministério Público da União (MPU)
17 estados
– Recomposição salarial;
– Equiparação com as carreiras análogas, tais como as da CGU e do TCU;
– Autonomia orçamentária;
Judiciário Federal
TSE (DF), STJ (DF), TST (DF), TRT (BA, MT, RS e SC) TRE (BA, MT, RS, SC e SP), TRF (BA, DF, MT, RS e SC) e TJDFT.
Pauta unificada:
– Reajuste salarial;
– Valorização dos servidores;