Na tarde desta sexta-feira, 5 de outubro, a Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical foi recebida na Casa Civil da Presidência da República para tratar de temas relacionados à carreira Finanças e Controle. O Sindicato, representado por Rudinei Marques, Daniel Lara, Júlio Possas e Roberto Kodama, presidente e diretores, conversou com o Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Luiz Alberto dos Santos.
A preocupação central dos dirigentes levada ao Governo foi a morosidade na solução de reivindicações já antigas da carreira, como a redefinição das atribuições dos cargos: “A Portaria SEDAP nº 1067/88, que trata das nossa atribuições, está completando ¼ de século. Nesse período, tanto a CGU (Controladoria-Geral da União) quanto o Tesouro Nacional assumiram inúmeras funções que não encontram respaldo nesse instrumento. Especialmente na última década, houve uma profunda inovação nas atividades do Controle Interno e do Tesouro, não havendo previsão legal para determinadas atribuições que os cargos assumiram desde então”, ressaltou Rudinei Marques.
Daniel Lara, secretário executivo do Sindicato, comentou a importância da exigência de nível superior para o ingresso ao cargo de Técnico, apresentando exemplos bem-sucedidos de órgãos que, por meio da medida, qualificaram seu quadro de pessoal. “Hoje a exigência de graduação passa a ser requisito obrigatório para trazer profissionais com a formação requerida para o exercício do cargo”, afirma.
Os dirigentes enfatizaram, ainda, a necessidade de alteração da nomenclatura de ambos os cargos, de forma a conferir maior sintonia com as atribuições efetivamente desempenhadas por Analistas e Técnicos. Na linha de nota técnica recentemente encaminhada pela CGU ao Planejamento, já de conhecimento da Casa Civil, o Sindicato defendeu a denominação de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Analista Técnico Federal de Finanças e Controle, caso haja manutenção da unidade de cargos entre CGU e STN.
Luiz Alberto dos Santos comentou a necessidade de entendimento entre a CGU e a STN para efetivar as mudanças sugeridas. Marques argumentou que desde 2008 os órgãos vêm trabalhando para solucionar essas questões, o que ficou registrado em memorial assinado pelo Ministério do Planejamento e sindicatos no dia 15 de outubro de 2010. “Porém, quando se chegou a um consenso, foi a própria Casa Civil que impediu a solução”, conclui. Por fim, Santos disse que, no caso do nível superior, o Governo aguarda o desfecho de disputas judiciais envolvendo outras carreiras, mas que há interesse na solução das pendências.
Ainda durante o encontro, Luiz Alberto confirmou sua participação no II Congresso Nacional da Carreira Finanças e Controle (II Conacon), com palestra agendada para o dia 5 de novembro.