O Termo de Acordo sobre a compensação havia sido firmado ontem mesmo entre o Sindicato e a STN. Após cuidadosa análise, o documento foi homologado pela SRT, já tendo sido encaminhado para inclusão em folha suplementar que será concluída nesta semana. Na pior das hipóteses, os valores serão devolvidos aos servidores na folha de pagamento de outubro, a ser paga no início de novembro. “Agora, acompanharemos de perto o processamento da folha e a efetiva devolução desses valores aos servidores do Tesouro”, ressalta Márcia Uchôa.
Na oportunidade, a DEN cobrou a retomada de temas de interesse da carreira Finanças e Controle que não evoluíram ao longo da campanha salarial, como a redefinição de atribuições, a alteração na nomenclatura dos cargos e a exigência de nível superior para o ingresso de Técnicos. “Estamos com atribuições bastante defasadas, assim como a nomenclatura dos cargos já não condiz com nossas atividades. Além disso, novamente, perpetua-se a injustiça em relação aos TFC’s, profissionais qualificados, que estão com subsídios bastante defasados, e continuam aguardando a exigência de graduação para ingresso no cargo, como já ocorreu com seu correlato da Receita Federal, os Analistas-Tributários, há mais de uma década”, comentou Marques.
Sérgio Mendonça, em resposta, disse que algumas categorias já retomaram assuntos que não foram tratados durante a campanha salarial. Advertiu, porém, que os temas referidos extrapolam a alçada da SRT, requerendo empenho dos próprios gestores dos órgãos. Rudinei Marques citou, então, memorial assinado pelo Planejamento e Sindicato, ainda em 2010, reconhecendo a necessidade de modernização da carreira, o que até o momento não ocorreu. Decidiu-se, então, que o documento será reencaminhado à SRT, com solicitação de reabertura das discussões, inobstante os esforços que serão empreendidos junto a autoridades administrativas do governo federal.
Por fim, Mendonça informou que, em breve, Sindicatos serão convocados para debater a regulamentação da Convenção OIT nº 151, referente às negociações coletivas no setor público, assim como o disciplinamento do exercício do direito de greve dos servidores. Confirmou, ainda, sua participação no II CONACON – Congresso Nacional de Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, onde tem palestra agendada para o dia 7 de novembro.