Os dirigentes sindicais que representam as entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram na sede do Unacon Sindical na tarde desta terça-feira, 16 de outubro. O encontro teve como objetivo definir estratégias de ação para o grupo, como o trabalho segmentado em eixos temáticos.
A divisão das atividades por eixos foi definida na última reunião do grupo. São quatro, no total: 1) Redução dos cargos de indicação política e valorização da meritocracia; 2) Eliminação da terceirização na Administração Pública; 3) Fortalecimento dos mecanismos de seleção dos contratos públicos, prevenção e combate à corrupção; 4) Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo mandato dirigente, direito de greve e revisão geral anual.
Para Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, a segmentação maximiza o potencial de atuação de cada entidade. “Esses eixos temáticos não são exaustivos. Como carreiras típicas, temos o dever de atuar visando o aprimoramento do estado democrático, um processo contínuo para o qual temos muito a contribuir, em decorrência de nossas funções”, disse.
O acompanhamento parlamentar também pautou o encontro. Em especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06) que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Segundo os dirigentes, a matéria já recebeu mais de uma centena de requerimentos para inclusão na ordem do dia, podendo ser votada em breve. Sobre o tema, os dirigentes vão iniciar um cronograma de visitas ao Congresso em busca de apoio parlamentar.
O Projeto de Lei 3.351/12, que define as atividades consideradas exclusivas de estado, também foi objeto de debate entre os presentes. O texto foi considerado insatisfatório. Foi discutida ainda a possibilidade de encaminhamentos políticos e jurídicos a serem realizados ao fim da Ação Penal 470 (mensalão), como o questionamento da votação da reforma da previdência. Por fim, debateu-se a regulamentação do Funpresp e deliberou-se pelo apoio ao Projeto de Lei 6826/2010, que prevê a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Nova reunião, como data a definir, deve ser marcada até o fim de outubro.