Dirigentes conseguiram pleitear audiência pública para tratar do PL 4532/2012. Grupo de trabalho sobre a Lei de Greve no Serviço Público se reúne nesta quarta para adiantar a pauta. Discutir a regulamentação do exercício do direito de greve no setor público. Este foi o objetivo da reunião realizada na manhã desta terça-feira, 30 de outubro entre as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Senador Paulo Paim (PT-RS). Conduziram os trabalhos o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques e o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França.
O senador tem acompanhado de perto toda a trajetória dos servidores públicos. Durante o encontro, afirmou que a defesa intransigente em favor dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas tem caracterizado sua atuação parlamentar, nesses 24 anos de Congresso Nacional. Além de lembrar que foi a plenário discursar em homenagem ao dia do Servidor Público, Paim se colocou à inteira disposição das entidades de classe para encontrar uma solução adequada para o exercício do direito de greve, repudiando com veemência projetos que retiram direitos dos trabalhadores.
Sólon fez uma breve recapitulação do andamento das discussões a respeito da pauta no Congresso, manifestando preocupação, em especial, com o PLS 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que, na prática, inviabiliza o exercício do direito de greve dos trabalhadores do setor público.
Da mesma maneira, Marques manifestou sua inconformidade com os desdobramentos da Campanha Salarial de 2012. “O que aconteceu nesses oito meses trouxe prejuízos tanto para as entidades de classe e servidores, como para o governo e para a sociedade. Em síntese, todos saíram perdendo. E essa situação não pode se repetir novamente. Por outro lado, a repressão à mobilização legítima dos servidores, corroborada pelas pesadas decisões do STJ, que, a rigor, inviabilizaram o exercício do direito de greve e a realização de operações-padrão, requer a imediata regulamentação da matéria. Não podemos delegar ao judiciário a solução desse problema. Precisamos demonstrar nossa capacidade política de resolvê-lo”, afirma.
Ainda durante a reunião, os dirigentes sugeriram a realização de uma audiência pública, na qual o Fonacate irá apresentar à Comissão de Direitos Humanos, para tramitação no Senado, o PL 4532/2012, de autoria do Deputado Federal Policarpo (PT-DF), com aprimoramentos. A sugestão foi acatada. E, com o objetivo de acelerar os trabalhos, os dirigentes que integram o do Grupo Temático sobre a Convenção 151 da OIT e a Lei de Greve no Serviço Público irão se encontrar nesta quarta-feira, 31 de outubro, a partir das 14h30, na sede da entidade.
Após o encerramento, Marques solicitou audiência com Paim para tratar de assuntos especificamente ligados à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A data do encontro será definida após os II Conacon, que será realizado entre os dias 5 e 7 de novembro.