Na primeira reunião da Diretoria Executiva do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), eleita no fim de 2012, foram definidas as estratégias de atuação da entidade durante este ano.
No encontro, realizado na tarde desta terça-feira, 19 de fevereiro, na sede do Fórum, foram discutidas a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; e da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal; além de ações do Fonacate em prol da melhoria e valorização do serviço público.
Roberto Kupski, presidente do Fórum, afirmou que o desafio este ano é aprovar projetos de interesse dos servidores públicos e, principalmente, encaminhar políticas públicas voltadas à qualificação do funcionalismo.
Já o vice-presidente do Fonacate e presidente da Anfip, Álvaro Sólon de França, defendeu a intensificação da união das carreiras de Estado pela aprovação, ainda no primeiro semestre, e da PEC 555, “pela justiça que representa para os servidores inativos e pensionistas”.
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e Secretário-Geral do Fonacate sugeriu a realização de um Seminário Nacional sobre Reforma Política. “É um tema fundamental para o país. Precisamos aprofundar o debate trazendo a contribuição das Carreiras de Estado para um projeto que contemple as mudanças que a sociedade espera”, disse. A proposta será submetida à primeira Assembleia Geral do Fórum, marcada para o dia 19 de março.
Dentre as diretrizes da nova diretoria também estão: a redução dos cargos de indicação política e valorização da meritocracia; eliminação da terceirização na administração pública; fortalecimento dos mecanismos de seleção dos contratos públicos; e a criação de um grupo de trabalho que irá fazer um estudo sobre as anomalias do sistema remuneratório do serviço público.
Com informações: ASCOM/Fonacate, com alterações