A Diretoria Executiva Nacional (DEN) aderiu ao manifesto contra a cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Promovido pelo Instituto Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), o evento pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), que reza sobre o assunto, lotou o Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 20 de março. Filipe Leão, diretor de finanças do Unacon Sindical, representou o Sindicato ao lado de organizações da sociedade civil, entidades e parlamentares sensíveis à causa. O evento ocorreu durante os dois turnos e foi aberto ao público.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. Segundo Leão, a cobrança é injusta e deve ser corrigida. “O que existe hoje é uma bitributação. Como se não bastasse terem contribuído durante toda uma vida laboral, os aposentados e pensionistas voltaram a contribuir, sob o argumento de ‘rombo’ na previdência. O que ocorre é que o governo concede isenções e mais isenções aos empresários e joga sobre os trabalhadores essa conta. É preciso extinguir essa cobrança”, argumenta.
A proposta já foi aprovada por comissão especial e está pronta para análise do Plenário, em dois turnos. Apenas nesta quarta, sete parlamentares apresentaram requerimento para inclusão da matéria na Ordem do Dia. Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
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