O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao funcionamento do Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador, prevenção e combate à corrupção, fiscalização e controle dos gastos públicos, segurança jurídica e desenvolvimento econômico e social, vem expressar seu apoio às manifestações pacíficas da sociedade brasileira.
O país da desigualdade social, da alta carga tributária, da impunidade e da falta de infraestrutura cansou de esperar por decisões políticas e saiu às ruas. Ouvimos atentamente o discurso da presidente Dilma Rousseff no tocante à reforma política, ao combate à corrupção e à melhoria dos serviços públicos. No entanto, mais do que palavras, precisamos de ações concretas. Ações que cobramos há anos, sem obtermos soluções efetivas. Com efeito, observa-se em âmbito federal a ausência de uma política de recursos humanos, a carência de pessoal em diversas áreas, a precarização dos serviços públicos com terceirizações e contratações temporárias, e diversas outras situações que reiteradas vezes denunciamos.
Os tributos que pesam sobre cidadãos e empresas devem se converter em serviços públicos de boa qualidade. Temos nos empenhado para isso, em nossas diversas áreas de atuação. Porém, o esforço dos servidores que compõem as carreiras de Estado, por si só, não é suficiente, porquanto deva ser acompanhado de vontade política e capacidade de gestão, nos mais altos níveis de cada um dos poderes da República.
A sociedade, por meio de suas manifestações, dá demonstrações inequívocas de que cobrará respostas concretas. Chegou o momento de ouvir o clamor popular, de envolver a cidadania nas decisões políticas, de criar canais para a participação social. De empreender uma profunda reforma política, que garanta democratização e transparência ao processo eleitoral. De fazer uma ampla reforma tributária, que traga justiça fiscal e assegure a distribuição da renda e da riqueza nacional.
O FONACATE defende um país melhor para todos os brasileiros, e destaca seu compromisso na busca da valorização das carreiras de Estado, devido a sua importância na indução do desenvolvimento econômico e social e no fomento à participação democrática da sociedade civil no planejamento, controle e avaliação das políticas e atos públicos.
Brasília, 27 de junho de 2013