Em resposta às manifestações populares, doze entidades de classe ligadas à segurança e ao controle público concederam entrevista coletiva nesta quarta-feira, 3 de julho, no plenário 16 da Câmara dos Deputados. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical discorreu sobre questões que fragilizam os órgãos de controle. Segundo ele, além da carência de pessoal que, somente na CGU, chega a mais de 50% do quadro previsto de pessoal, a falta investimento em equipamentos, tecnologia e capacitação, estão entre os principais problemas.
“Só legislação não basta; é preciso investimento. As leis são necessárias, mas não suficientes. Sem investimentos, vontade política e capacidade de gestão não se faz combate nem prevenção à corrupção”, destaca Marques. O Decreto 4.321/2002 prevê 5 mil postos de trabalho para a CGU. Apenas 2,4 mil estão ocupados. Os jornalistas tiveram acesso aos dados por meio do panfleto da Comissão de Aprovados no último concurso para Analista de Finanças e Controle da CGU (AFC/CGU/2012). O material foi entregue durante a coletiva.
Ainda com a palavra, Marques defendeu o Projeto de Lei (PLC 39/2013) que reza sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. “Acompanhamos de perto a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados e, agora, no Senado Federal”, disse. Marques também declarou apoio à PEC 15/2011 que propõe o fim dos recursos que atrasam a execução das sentenças judiciais por razões meramente protelatórias.
SOBRE A COLETIVA
Contribuir com o pacto de combate à corrupção recentemente lançado pela presidente Dilma Rousseff. Este é o objetivo principal do grupo que promete estudar ações conjuntas que auxiliem o Governo. As três primeiras propostas são: alterações na Lei nº 8.666/0993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos; propor medidas que promovam eficiência nas investigações de combate ao crime; e estudar estratégias de celeridade à persecução criminal.
Também participaram da coletiva o Sindicato dos Policiais Federais no DF (Sindipol/DF); a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf); a Confederação Brasileira de Servidores da Polícia Cívil (Cobrapol); a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); a Associação Nacional dos Praças (Anaspra); a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme); a Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).