Em reunião com Sérgio Mendonça, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MP) a Diretoria Executiva Nacional (DEN) cobrou a revitalização do cargo de Técnico de Finanças e Controle (TFC), a regulamentação das atribuições e a convocação dos aprovados para o cargo de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Os dirigentes denunciam como “graves”, os problemas de interlocução com o Planejamento. Segundo eles, “a Secretaria de Gestão Pública (SEGEP/MP) não tem por costume ouvir os servidores em temas que lhes são afetos”. A audiência foi realizada na tarde desta terça-feira, 30 de julho. Rudinei Marques, Márcia Uchôa, Daniel Lara e Filipe Leão, representaram o Sindicato. Leonardo Larossa e Gustavo Masili acompanharam a reunião em nome dos aprovados nos concursos para AFC/CGU e AFC/STN, respectivamente.
Para a entidade, a definição das atribuições dos cargos de AFC e TFC é um pré-requisito para outros ajustes necessários na carreira, como o nível superior para o cargo de Técnico e a alteração das nomenclaturas. “Somos cobrados diariamente pelos servidores. A ausência de atribuições bem definidas gera insegurança jurídica para os órgãos, deteriora o clima organizacional e impede a união de esforços no alcance das metas institucionais, pois não há clareza nas atribuições de cada cargo”, ressalta Lara.
Segundo Filipe Leão, desde 2008 o Planejamento vem protelando soluções que, se adotadas, poderiam fortalecer os cargos; qualificar os serviços prestados pela CGU e o Tesouro Nacional; e, ainda, economizar recursos públicos. “Sem ações imediatas, o cargo de Técnico, por exemplo, corre risco de extinção. O que é um contrassenso se considerarmos o amplo leque de atividades dos dois órgãos. Além disso, em 2008, ao ingressar no regime de subsídio, o Técnico de Finanças e Controle foi reconhecido como integrante de carreira de Estado, inclusive sujeito à Dedicação Exclusiva. Na época, o Planejamento fomentou a criação de Grupos de Trabalho nas duas Casas para que tratassem da reestruturação, mas nunca tomou medidas efetivas a partir dos resultados desses esforços”, disse.
Marques comentou o diálogo que o Sindicato tem estabelecido com a CGU e a STN sobre alteração na denominação dos cargos. “Falta apenas o posicionamento do Secretário Arno Augustin quanto à deliberação dos servidores do Tesouro. Tão logo seja superada essa fase, será possível finalizar o projeto de lei para encaminhamento ao Congresso ainda neste ano. Para isso, contamos com a celeridade dos órgãos competentes”, conclui.
Mendonça acredita que não há dificuldade em atender os pleitos do Sindicato. No entanto, diz ser necessário discutir a situação com os órgãos, primeiramente. “O Planejamento não pode fazer isso de ‘cima para baixo’. A demanda tem que partir das duas Casas. É preciso saber, por exemplo, se elas comportam dois cargos com nível superior e se existe acordo em relação aos demais itens. Feito isso, da parte do Planejamento, não há problema; acho que é perfeitamente possível”, informa.
RECURSOS HUMANOS
O Sindicato também deu ênfase à necessidade de mais servidores nos órgãos, bem como a autorização de concurso para o cargo de Técnico. Segundo Uchôa, o quadro é grave. “Essas atividades de média complexidade estão sendo desempenhadas por Analistas, com remuneração incompatível para a função”, diz Uchôa. Com base nisso, os dirigentes argumentam que, do ponto de vista da gestão, com a liberação de concurso para TFC, o Governo estaria otimizando a aplicação dos recursos públicos.
Leão comentou, ainda, o Relatório de Gestão da CGU de 2012, que atesta o argumento dos dirigentes em relação à carência de pessoal no Órgão. “As principais dificuldades encontradas para o pleno alcance das metas fixadas para o exercício decorrem da escassez crônica de recursos humanos decorrente da perda de servidores e da reposição insuficiente”, diz o trecho final do documento, lido pelo diretor. Leão também destaca outras dificuldades que têm impedido uma ação mais efetiva no combate à corrupção, como a falta de investimentos e as restrições orçamentárias para despesas com diárias e passagens.
Marques aponta que o acréscimo de funções da CGU e STN nos últimos anos não foi acompanhado pelo aumento do quadro de pessoal. “Atualmente temos menos servidores do que em 2006”, denuncia e cita que, em entrevista concedida ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), o próprio Jorge Hage, Ministro Chefe da CGU, citou a escassez de pessoal. “É preciso que o ministro tenha que recorrer à imprensa para pedir mais gente? A sociedade pressiona por combate à corrupção. O governo tenta acalmar, mas é preciso muito mais que legislação. Precisamos de servidores”, cobra o presidente.
COMISSÃO DE APROVADOS
Os representantes dos aprovados nos concursos para AFC da CGU e da STN compartilharam as principais preocupações do Sindicato. Representando a Comissão de Aprovados no último concurso para AFC/CGU, Larossa informou que o processo administrativo requerendo a convocação dos excedentes foi concluído. “Agora basta assinar e publicar a portaria”, diz. Segundo ele, o processo está parado desde o dia 16 de maio na Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento.
Masili representou os aprovados no concurso para AFC/STN. O resultado da primeira fase do concurso foi divulgado no dia 26 de julho, mas ainda não há data prevista para o curso de formação – segunda etapa do concurso (leia mais aqui). A expectativa era pelo início do curso em agosto, com a divulgação do resultado final em outubro.
“Ninguém sabe informar ao certo quando ocorrerão estas etapas. Ainda não temos uma data. Mas, ainda assim, nos colocamos à disposição do Governo para servir o nosso país assim que julgarem necessário”, afirma Masili, após reconhecer a preocupação do Governo com questões fiscais. Os aprovados no concurso para AFC/STN contam com site, fórum e estatuto. Cerca de 170 membros já estão mobilizados.
Marques reforçou o pedido dos grupos, com apelo especial para os aprovados do Tesouro. “Hoje, nem o Planejamento nem o Tesouro sabem informar quantos aprovados serão chamados para a segunda fase, nem quando ocorrerão as nomeações. Isso é ruim porque gera ansiedade e insegurança, além de demonstrar falta de profissionalismo na gestão pública. Precisamos pensar, também, naqueles futuros servidores que vêm da iniciativa privada que precisam pedir demissão para a realização do curso de formação e não poderão esperar muito tempo aguardando a nomeação”, complementa.
Apesar de reconhecer como legítima a reivindicação dos grupos, Mendonça lembra das restrições orçamentárias previstas para o segundo semestre deste ano. “Ainda preciso saber se essa medida irá afetar a convocação dos aprovados. Vou me informar com a SEGEP”, diz. Mendonça garantiu que irá apurar a situação dos aprovados AFC/STN em reunião que terá em breve com o Secretário do Tesouro.
ORÇAMENTO
No dia 22 de julho, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Miriam Belchior, divulgaram que governo pretende ampliar em R$ 10 bilhões o bloqueio das despesas no Orçamento Geral da União para cumprir a meta de esforço fiscal deste ano. O contingenciamento passará de R$ 28 bilhões, anunciado em maio, para R$ 38 bilhões (saiba mais aqui).