“O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”. Este foi o tema do Seminário do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Servidores públicos, parlamentares, estudantes e a sociedade civil participaram do encontro realizado na tarde desta quarta-feira, 7 de agosto, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, DF. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e secretário-geral do Fórum compôs a mesa de abertura. Márcia Uchôa, Filipe Leão, Júlio Possas e Roberto Kodama, vice-presidente e diretores, respectivamente, representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no evento. Servidores da carreira de Finanças e Controle também marcaram presença. A cobertura das palestras foi realizada em tempo real, na página do Sindicato no facebook. Acesse e confira: https://www.facebook.com/UnaconOficial. Os vídeos das palestras serão disponibilizados em breve, no canal do youtube. Acesse: http://www.youtube.com/unaconoficial. As fotos já estão disponíveis na galeria de imagens do site da entidade.
Para o deputado Federal João Dado (PDT-SP), a simples redução do poder econômico no processo eleitoral já representaria um ganho significativo para a sociedade. “O financiamento de campanhas eleitorais por empresas provoca uma inversão de valores, dentro do Congresso Nacional. Ao invés de legislar para o povo, os parlamentares acabam representando interesses de grupos isolados que os patrocinaram. Enquanto, na verdade, o mandato é instrumento que deve ser utilizado a favor do povo brasileiro”, diz e pede que a sociedade reflita a respeito das propostas apresentadas pelas carreiras de Estado.
“As leis são importantes mas é preciso investimento”, declara Marques. O presidente foi contundente ao apresentar as limitações do trabalho de combate à corrupção que o corte orçamentário anunciado no dia 22 de julho pelo ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão irá provocar. “Sem investimento, é impossível fazer com que a lei seja cumprida”, diz.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Miriam Belchior, divulgaram a ampliação de R$ 10 bilhões no bloqueio das despesas no Orçamento Geral da União para cumprir a meta de esforço fiscal deste ano (saiba mais aqui). O Ministério da Fazenda será um dos mais afetados, com corte de R$ 990 milhões (saiba mais aqui).
CLIENTELISMO
“Clientelismo no Brasil contemporâneo” foi o tema do primeiro painel. Simeon Nichter, professor da Universidade da Califórnia em San Diego conduziu o tema, apresentando o resultado de sua pesquisa realizada em municípios do nordeste, durante o período eleitoral. Ele abordou a compra de votos, o voto declarado e, o mais curioso: a laqueadura. Neste último, Nichter apresenta dados do Sistema Único de Saúde (SUS) que revelam maior incidência da intervenção cirúrgica em períodos de eleição municipal.
“Ainda assim o Brasil é líder no combate ao clientelismo. Prova disso é que a compra de votos é a razão da maior parte das cassações a parlamentares”, destaca.
COMBATE À CORRUPÇÃO
“Transparência, controle social e combate à corrupção” foi o tema do segundo painel do Seminário. Roberto Pires, cientista político e ex-coordenador de estudos sobre Estado e Democracia do Ipea falou sobre o assunto. Para ele, a reforma não pode se limitar a reconstituir instituições e procedimentos eleitorais. “Eles são urgentes, mas não suficientes. É imperativo que a proposta integre ações de transparência e participação social, por exemplo. A sociedade precisa estar presente desde a criação e implementação até o acompanhamento e controle dos processos políticos”, diz.
Em complemento à contribuição de Pires, Jerry Eddie Xavier Coelho, Secretário de Controle Interno da Presidência da República apresentou a visão institucional da necessidade da participação popular no combate à corrupção. “Jerry trouxe a experiência do dia-a-dia para justificar a relevância da inclusão da sociedade civil no acompanhamento e na denúncia de atos ilícitos praticados pelo governo. O painel repercutiu positivamente e foi muito bem apreciado”, destaca Leão.
O juiz Márlon Reis, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) enalteceu a contribuição de cada instituição para o fortalecimento da campanha pela Reforma Política, com referência especial ao Unacon Sindical. “Desde o início, o Sindicato que representa a carreira de Finanças e Controle se prontificou em ajudar o MCCE. Sempre contamos com pelo menos um representante da entidade em nossas reuniões. Isso é muito bom, pois eles representam a carreira que está na linha de frente do combate à corrupção. Marques e os demais dirigentes têm os meus parabéns”, saúda.
CAMPANHA FRANCISCANA
Empobrecimento financeiro da campanha e o enriquecimento de ideias. Esta foi a primeira proposta apresentada pelo palestrante Juarez Freitas, jurista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. “Em homenagem ao papa Francisco, eu defendo uma campanha materialmente pobre. Em uma época digital, gastar R$ 100 mil em ‘santinho’ é pecado”, argumenta. “Os candidatos precisam, na verdade, é enriquecer o discurso e, sobretudo, as ações”, justifica.
“A valorização de políticas não meramente governamentais, mas de Estado, tem endereço: a Constituição. É lá que estão as grandes políticas públicas do Brasil”, diz.
O professor ainda discorreu sobre o fim do mercado do tempo de rádio e televisão e da redução do número de cargos partidários vulneráveis. “Instituições Públicas e Reforma Política” foi o tema da palestra de Freitas.
PROPOSTAS
O encerramento do Seminário foi marcado pela apresentação das propostas do Fonacate para a reforma. Veja abaixo:
1 – Financiamento de campanha:
a) Público – regras para distribuição, com condições igualitárias para os candidatos do partido.
b) Pessoas Físicas – limite total para doação estipulado em três salários por CPF de pessoa física. Vedada a doação por pessoa jurídica.
2 – Sistema Eleitoral:
a) Eleição de Senador – sem indicação de suplente. Eventual vacância assume o mais votado na sequência.
b) Prazo para substituição de candidatos em eleição majoritária: 60 dias antes do pleito.
3 – Transparência nas despesas de campanha:
a) Fortalecimento e aperfeiçoamento das instâncias de fiscalização e processos de controle.
b) Pagamentos de despesas de campanha com cartões de débito ou transferência bancária, de conta específica da campanha, sem cobrança de taxas bancárias. Quando não possível, pagamento em cheque nominal desta conta específica.
4 – Fidelidade Partidária:
a) Mandato pertencente ao partido. Quem sair da legenda, perde o mandato.
5 – Voto Facultativo:
a) Voto passa a ser facultativo a partir das eleições de 2022, data dos 200 anos da Independência do Brasil.