Carlos Higino, Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União (CGU) garante que está trabalhando para evitar que as restrições orçamentárias interfiram no dia-a-dia do Controle Interno. A declaração foi registrada na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, em reunião realizada com a Diretoria Executiva Nacional (DEN). A preocupação dos servidores com o contingenciamento de quase R$1 bilhão no Orçamento da União do segundo semestre de 2013, que atingiu fortemente o Órgão de Controle, foi a pauta central do encontro. Convocação de concursados; alteração de nomenclatura e redefinição de atribuições; revitalização do cargo de Técnico de Finanças e Controle (TFC); projetos em tramitação do Congresso, dentre outros assuntos, também entraram em discussão.
Rudinei Marques, Filipe Leão e Roberto Kodama, representaram a DEN. Caetano Rossato Rabelo, Eurípides Rodrigues de Andrade Filho e Altamir Vitório da Nóbrega, pelos estados de Santa Catarina, Piauí e Paraíba, respectivamente, também acompanharam a reunião. Lorena Férrer Cavalcanti Randal Pompeu, Coordenadora-Geral de Planejamento e Orçamento, assessorou Higino durante o encontro.
“Consequência dos cortes orçamentários, diversas atividades da CGU estão sendo comprometidas”, reclama Marques, que lembrou, por exemplo, do cancelamento da edição do programa de fiscalização de municípios a partir de sorteios públicos que estava prevista para o mês de agosto. “Sem verba será impossível realizar as fiscalizações”, conclui, expressando o temor da carreira com o contingenciamento (leia mais aqui).
“Além do mais, vários trabalhos importantes já iniciados em parceria com outros órgãos públicos estão sendo prejudicados”, complementa Caetano Rabelo. A CGU foi um dos Órgãos mais afetados pelo contingenciamento (saiba mais aqui).
“Áreas sensíveis, como a fiscalização de gastos não podem ser prejudicadas, até mesmo em respeito às manifestações de rua pelo combate à corrupção”, afirma Higino, que diz concordar que a aplicação linear de cortes talvez não seja a melhor solução. “Vamos tentar sensibilizar o (ministério do) Planejamento quanto à reavaliação dos cortes, pois a CGU já trabalha com um orçamento bastante ajustado às suas necessidades operacionais”, informa.
Ainda assim, o secretário informa que foram mantidos os processos licitatórios já em curso para a construção de novas sedes nos estados do Maranhão, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas, por exemplo.
CONCURSO
Notícia boa para os aprovados no último concurso para Analista de finanças e Controle da CGU (AFC/CGU/2012). Higino afirmou que o órgão vai prorrogar a validade do concurso em novembro próximo. A expectativa é pela convocação de 50% dos excedentes no primeiro semestre de 2014.
A DEN reiterou a preocupação com a demora das nomeações. “O grande número de aposentadorias e vacâncias, somado às novas funções da CGU – como as decorrentes da lei anticorrupção – compromete o atingimento das metas institucionais”, lembra Kodama.
NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES
A partir de uma recapitulação dos acontecimentos desde a última reunião da DEN com a Secretaria-Executiva (leia mais aqui), Marques fez um relato das ações do Sindicato junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visando chegar a um entendimento comum quanto à formatação de um projeto de lei para atender o pleito da alteração da nomenclatura e redefinição das atribuições. Informou, ainda, a realização de assembleia e votação na STN na última quinta-feira, 22 de agosto, quando 87% dos 251 votantes aprovaram as alterações propostas pelo Sindicato (leia mais aqui). Como encaminhamento, foi marcada reunião na próxima sexta-feira, 30 de agosto, entre Assessoria Especial da Secretaria-Executiva da CGU e a Subsecretaria de Assuntos Corporativos da STN, visando consolidar entendimento sobre o assunto.
ATIVIDADES SINDICAIS
Foi entregue ao Secretário-Executivo anteprojeto de portaria visando regulamentar, no âmbito da CGU, a liberação de servidores para atividades sindicais, de acordo com normativos já vigentes em outros órgãos do executivo federal. É a terceira vez que o anteprojeto é entregue ao atual Secretário. Leão esclarece que a insistência se deve à exposição que os servidores dos órgãos de controle têm no conjunto da administração pública, o que enseja a imediata regulamentação da matéria. Higino encaminhou a proposta para analise da assessoria jurídica da Casa, comprometendo-se em solucionar a pendência com a maior brevidade possível.
LICENÇA CAPACITAÇÃO
Kodama discorreu sobre a dificuldade que os servidores vêm enfrentando para usufruir da licença para capacitação. Citou o caso específico dos Analistas de Finanças e Controle (AFC) da turma de 2004, que estão prestes a perder o primeiro período adquirido, haja vista a dificuldade de encontrar cursos nos moldes exigidos pelos normativos da CGU. O Sindicato propôs a certificação de cursos de EAD visando incentivar a qualificação dos interessados, evitando-se, assim, a perda do benefício. Higino propôs, também, a criação de cursos específicos, ao que solicitou a parceria do Sindicato para atender demandas específicas de treinamento na área do controle interno.
AVALIAÇÃO DA REUNIÃO
Para o Delegado Sindical do Unacon-Regional/PI, Eurípides Rodrigues de Andrade Filho o encontro foi positivo. “Saímos dessa reunião confiantes do bom diálogo estabelecido com o Secretário-Executivo da CGU, o que certamente trará avanços concretos para a nossa carreira a curto prazo. Destaco a atenção dada ao projeto de lei que trata de nomenclatura e atribuições, bem como a preocupação demonstrada pelo Secretário com a qualificação e melhoria das condições de trabalho dos servidores. São temas relevantes e que estão na pauta de preocupação permanente do Unacon Sindical”, avalia.