Na condição de secretário-geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques – presidente do Unacon Sindical – falou sobre a regulamentação do Direito de Greve do serviço público para a TV Senado. A matéria foi ao ar na edição desta sexta-feira, 18 de outubro, do programa “Senado em Dia”. A entrevista foi concedida no dia 3 de outubro (leia mais aqui). A íntegra do programa está disponível no canal do Sindicato no Youtube. Acesse: http://youtu.be/uijVRBAEeR4. O assunto começa aos 03:24 e vai até os 06:43.
“O Brasil já demorou muito para regulamentar o direito de greve do serviço público e não pode de forma assoberbada aprovar um projeto desses sem debater com a classe interessada, os servidores”, alerta Marques.
ARTICULAÇÃO
Em dezembro de 2012, o Fonacate protocolou no Senado Federal uma sugestão de Projeto de Lei para o Serviço Público. A entrega foi realizada ao senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta. A solenidade foi capa da edição V do Informativo Finanças & Controle (acesse aqui).
Atualmente, a proposta do Fonacate (PLS 287/2013) está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Ela dispõe sobre as relações de trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva na administração pública. Acesse a íntegra do projeto no anexo abaixo.
CONJUNTURA POLÍTICA
De acordo com o jornal Valor Econômico de hoje (confira no Clippinng Fonacate) senadores governistas receberam sinalização da Casa Civil da Presidência da República de que, a um ano das eleições, o momento não é oportuno para aprovar o projeto, embora o direito de greve do servidor público esteja previsto no artigo 37 da Constituição.
Com informações, Fonacate