Cobrar a inclusão da Carreira de Finanças e Controle na Lei 12.855/2013. Este foi um dos encaminhamentos da reunião com os servidores da Controladoria-Geral da União de Rondônia (CGU-Regional/RO) realizada nesta quinta-feira, 31 de outubro. Sancionada no dia 2 de setembro, a lei prevê gratificação para servidores em exercício em áreas de difícil provimento. A indenização é de R$ 91 por dia de efetivo trabalho. Rudinei Marques, presidente do Sindicato representou a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro. O Delegado Sindical João Augusto Calzado Gomes e o Chefe da CGU-Regional/RO, Ricardo Plácido Ribeiro também estiveram presente, saudando a iniciativa da entidade de se aproximar dos filiados, em especial os da região norte.
Para Marques, a exclusão da carreira constitui falha grave do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas também da própria CGU que, segundo ele, pouco tem lutado em benefício de seus servidores. “A região norte tem grande carência de pessoal e a fixação de efetivo é uma preocupação antiga do Sindicato. É inadmissível a exclusão da carreira dessa lei. Vamos levar o caso, novamente, à consideração da Secretaria-Executiva da CGU já que, desde meados de 2012, quando alertamos os dirigentes pela primeira vez, nenhuma providência foi tomada. O Ministro Jorge Hage não tem sido hábil em preencher, manter e prestigiar seu quadro de pessoal. Desta forma, as mensagens gravadas exclusivamente para o dia do servidor soam superficiais, perdem o sentido”.
As mudanças na concessão da licença capacitação também entrou em debate. Os servidores denunciaram a demora do órgão em analisar os pedidos de afastamento para qualificação no exterior atrapalhando, assim, o cronograma da viagem. “A falta de planejamento e de comunicação em um órgão de controle é imperdoável. Os servidores foram surpreendidos com a mudança das regras. Muitos já tinham planejado tudo desde as passagens aéreas, até o investimento em cursos e hospedagem”, frisa Marques. A manifestação dos servidores é pela profissionalização da gestão de recursos humanos da Casa.
Na tarde do mesmo dia, O Unacon Sindical encaminhou ofício para a CGU (nº 386/2013) cobrando o deferimento imediato do pedido de licença capacitação no exterior de 12 servidores e reunião para tratar do assunto. Sem justificativa, os processos retornaram para análise dos chefes imediatos. (leia mais aqui)
Com duração de 4h, a reunião ainda contemplou assuntos importantes para a carreira, como concurso de remoção; nomenclatura e atribuições dos cargos; convocação dos aprovados no último concurso para Analista de Finanças e Controle (AFC/CGU/2012); revitalização do cargo de Técnico de Finanças e Controle (TFC); ação judicial contra o desvio de função do TFC, dentre outros. Sobre as novas filiações, foi apresentada a matéria comemorativa dos dois anos de gestão, publicada na edição VIII do Informativo Finanças e Controle (veja aqui). Em relação a 2011, o crescimento de filiações em 2012 foi de 663%. O primeiro ano de gestão da atual DEN conquistou 122 novos filiados, contra 16, no ano anterior.
Pela tarde, Marques participou da solenidade do Prêmio de Desempenho Funcional que, neste ano, agraciou o servidor Lucas Calvi Akl pelo desempenho profissional, assim como João Augusto Calzado Gomes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado, durante seus 35 anos de serviço. (leia mais aqui)